0000005-92.2015.8.05.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 0000005-92.2015.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA LEITAO Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917) REQUERIDO: LUCIMARIO DE SOUZA SOARES Advogado(s): PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA registrado(a) civilmente como PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA (OAB:BA9236)

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Ação de Remoção de Curador com pedido de tutela antecipada, estando as partes litigantes qualificadas na exordial. Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo (ID. 436170957). A parte requerida foi citada e, por tal motivo, foi determinado que se manifeste sobre o pedido de desistência da parte autora.

A parte ré não se opôs ao referido pedido de desistência, quedando-se inerte nos autos, mesmo após intimada (ID. 503971263). A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

Por outro lado, oferecida a contestação, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu. No presente caso, as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que a parte demandada não se manifestou sobre o requerimento de desistência da ação, mesmo intimada. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas na forma da lei, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em substituição