Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000009-50.1995.8.05.0186 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRAS Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464), JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) REU: JUSSELINO SOARES DE QUEIROZ Advogado(s): FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883)
DESPACHO
Vistos, etc. Tendo em vista que a petição inicial imputa ao requerido a prática de um ato de improbidade administrativa que teria ocasionado dano ao erário, determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 dias.
Cumpra-se.
Intime-se. IRAQUARA/BA, data pelo sistema PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito - Núcleo de Justiça 4.0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000009-50.1995.8.05.0186 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRAS Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464), JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) REU: JUSSELINO SOARES DE QUEIROZ Advogado(s): FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883)
DESPACHO
Vistos, etc. Tendo em vista que a petição inicial imputa ao requerido a prática de um ato de improbidade administrativa que teria ocasionado dano ao erário, determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 dias.
Cumpra-se.
Intime-se. IRAQUARA/BA, data pelo sistema PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito - Núcleo de Justiça 4.0