0000009-52.2014.8.05.0067

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000009-52.2014.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para informar se houve o pagamento dos ofícios RPVs, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.

Coração de Maria(BA), 5 de novembro de 2025. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000009-52.2014.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para informar se houve o pagamento dos ofícios RPVs, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.

Coração de Maria(BA), 5 de novembro de 2025. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã

COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000009-52.2014.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para juntar planilha atualizada dos cálculos, no prazo de (15) dias, para que seja expedido o RPV.

Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 7 de fevereiro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)

COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000009-52.2014.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para juntar planilha atualizada dos cálculos, no prazo de (15) dias, para que seja expedido o RPV.

Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 7 de fevereiro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000009-52.2014.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coração De Maria Exequente: Joelma Pereira Dos Santos Advogado: Julio Pereira Da Silva Neto (OAB:BA26306) Executado: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.

Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000009-52.2014.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para juntar planilha atualizada dos cálculos, no prazo de (15) dias, para que seja expedido o RPV. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.

Coração de Maria(BA), 7 de fevereiro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000009-52.2014.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coração De Maria Exequente: Joelma Pereira Dos Santos Advogado: Julio Pereira Da Silva Neto (OAB:BA26306) Executado: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº: 0000009-52.2014.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JULIO PEREIRA DA SILVA NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES, FERNANDO VAZ COSTA NETO, ERIKA KELLER DIAS, DIEGO LOMANTO ANDRADE

SENTENÇA

Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOELMA PEREIRA DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA. O exequente apresentou seu memorial de cálculo (Id 249887956), oportunidade na qual sustentou que a Fazenda Pública deveria pagar o importe total de R$ 651,41 (seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos). O Município não se manifestou, conforme certidão (Id 405231122).

É o relatório. Fundamento e

Decido. Compulsando os autos percebe-se que a exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito conforme balizas fixadas na sentença, atendendo assim, aos requisitos exigidos pelo art. 534 do CPC/15. A Fazenda Pública não impugnou o cumprimento de sentença. Desta forma, como a presente fase processual não apresenta nenhuma resistência baseada nos incisos do art. 535 do CPC/15 e nem controvérsia de valores, a homologação dos cálculos é medida de rigor.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição de ID 249887956, razão pela qual, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou precatório, conforme o caso, no importe de R$ 566,44 (quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em favor da exequente e R$ 84,97 (oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) em favor de seu advogado. P.I.C Dou a presente sentença força de mandado/ofício/carta.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular