0000009-73.2005.8.05.0259

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS e COMERCIAIS DE TERRA NOVA

SENTENÇA

Processo n. 0000009-73.2005.8.05.0259 REQUERENTE: MARIA CLOTILDES FERREIRA Trata-se de Ação de Interdição movida por o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em face de ALEXSSANDRO FERREIRA DE JESUS, pelo fatos e fundamentos expostos na exordial, requerendo a decretação da interdição do requerido, nomeando curadora a sua genitora, Sra. Maria Clotildes Ferreira. No curso do processo, o Ministério Público requereu diligências.

Na oportunidade, ressaltou que a curadora provisória MARIA CLOTILDES FERREIRA faleceu em 24/12/2017, não havendo informação de quem seja o atual responsável pelos cuidados do interditando. Da análise dos autos, verifico que as diligências não foram cumpridas, vez que não foi localizado o endereço informado na exordial. O CRAS informou que a residência indicada não foi localizada, bem como a parte, conforme consta no ID Num. 489081971.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório, passo fundamentar e decidir. O Código de Processo Civil dispõe que o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III), bem como o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes (art. 485, II). Da análise do caso em exame, constato que a parte interessado não se manifesta nos autos há muito tempo, demonstrando desinteresse na prestação da tutela jurisdicional.

Ademais, o endereço indicado na exordial não foi localizado, conforme noticiado no ID Num. 489081971. Consta nos autos que a curadora faleceu em 24/12/2017. Nesse elastério, considerando-se a ausência de endereço atualizado da parte requerida, bem como a informação acerca do falecimento da curadora, a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe. À luz do exposto, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual liminar deferida.

Guiado pelos princípios da celeridade e economia processual, confiro à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais.

Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e as providências necessárias quanto às custas eventualmente pendentes, arquive-se com baixa. Terra Nova, datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito