0000034-41.2012.8.05.0033

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000034-41.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: CARMOZINA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): ARNALDO DE LIMA (OAB:BA9052) REQUERIDO: GILDASIO DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA registrado(a) civilmente como MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA (OAB:BA56448)

DESPACHO

Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Substituição do Requerente. Defiro o pedido de habilitação feito ao ID 561002158, mas sem excluir o antigo advogado habilitado, considerando que só consta procuração do novo pretenso curador.

Outrossim, devem ser juntados aos autos documentos essenciais para análise do pedido de substituição. Assim, intime-se o parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Procuração da Sr. Carmozina Maria dos Santos Cerqueira ao Bel. MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA. b) Certidão de antecedentes criminais e atestado de sanidade físico-mental de JOÃO BATISTA SANTOS CERQUEIRA c) Certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis desta Comarca, informando acerca da existência ou não de bens em nome do(a) Interditando(a); d) Existindo outros legitimados ao exercício da curatela, na mesma classe ou em classe antecedente a da parte Autora, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 1.775 do Código Civil, junte as respectivas declarações de aquiescência ao pedido.

Feito, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emitir parecer, independente de novo despacho. Com parecer, nova conclusão. P.R.I. Confiro força de mandado/carta.

Cumpra-se. Secretaria Virtual, datado e assinado eletronicamente. GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito Designada