0000198-29.2015.8.05.0056

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Rua Cel. João SÁ, s/n - Centro - CEP. 48.660-000 - Chorrochó - Bahia Telefax: (75) 3477-2178 / 2169 PROCESSO Nº 0000198-29.2015.8.05.0056 REQUERENTE: OTACILlA GOMES DA CRUZ BRITO REQUERIDO: GILSON MOTA DE BRITO

Vistos etc. Trata-se DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA FAMILIAR movida pela REQUERENTE: OTACILlA GOMES DA CRUZ BRITO, em face de GILSON MOTA DE BRITO, ambos qualificados na exordial. Consta em certidão de ID 15502723, que a parte autora foi devidamente intimada para informar o endereço do requerido, entretanto não apresentou manifestação, conforme certidão de ID 16387901. Breve é o relatório.

DECIDO. Indo direto ao ponto e sem maiores delongas, verifica-se de foma iniludível a ocorrência de abandono da ação por parte da autora. Isto posto, outra alternativa não resta a não ser DECLARAR, POR

SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício, para todos os fins de Direito. Sem custas, face o benefício da justiça gratuita. Transitada em Julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Chorrochó-BA, 30 de Abril de 2020. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito