0000793-66.2012.8.05.0239

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO n. 0000793-66.2012.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ANTONIO NASARIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:BA4840) REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s): NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR (OAB:BA39997) S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de ação, originariamente física e posteriormente virtualizada para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise dos autos eletrônicos revela a inviabilidade de prosseguimento do feito. Conforme certificado (ID 502238912), o processo foi migrado para o PJe "sem peças", e a Certidão (ID 536019515) atesta a impossibilidade de localização dos documentos originais. A ausência do substrato material do processo impede o desenvolvimento válido e regular da relação processual, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, as Certidões (ID 523443990 e ID 536019515) demonstram que o processo já se encontrava arquivado no sistema SAIPRO em 31/05/2022, com sentença transitada em julgado. A prévia resolução meritória da demanda no sistema de origem configura a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando inútil qualquer prosseguimento no ambiente eletrônico desprovido de conteúdo.

Ante o exposto, considerando a migração do processo para o PJe sem as peças processuais essenciais (ID 502238912 e ID 536019515) e o prévio arquivamento do feito no sistema SAIPRO com sentença transitada em julgado (ID 523443990 e ID 536019515), o que configura a inviabilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e a perda superveniente do interesse de agir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito, com fulcro nos artigos 4º e 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às baixas e anotações de estilo necessárias.

Publique-se.

Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito