Edital
E- Órgão
- 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, OYEU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
- Advogado
- AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 31955/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0012000-21.2008.8.05.0201 (PJe) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Executado: OYEU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE ORDEM DA Exma.: Dra.
NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito, 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Porto Seguro, na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o(s) o(a)(s) Executado(a)(s): OYEU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência das custas processuais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE PROTESTO e ter seu nome inscrito na dívida do Estado, conforme ato conjunto n.º 014/2019 do TJBA.
Os prazos serão CONTADOS DA DILAÇÃO DESTE EDITAL. OBSERVAÇÕES E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Observações: A visualização dos autos da ação em epígrafe poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjba.jus.br, (consulta processual PJE). Dado e passado nesta Comarca de Porto Seguro/BA, 29 de Setembro de 2026.
Eu, Maria Eduarda Oliveira Kruschewsky, Servidora, o digitei. E eu, Pablo Garcia Viau, subscrevi. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]Pablo Garcia Viau Diretor de Secretaria