0325030-29.2012.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

DESPACHO 0325030-29.2012.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maricelia Barreto De Castro Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Jose Davino Das Neves Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Requerente: Marilene Vieira Dos Santos Terceiro Interessado: Geovana Vieira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0325030-29.2012.8.05.0001 REQUERENTE: MARICELIA BARRETO DE CASTRO SANTOS, JOSE DAVINO DAS NEVES SANTOS REQUERENTE: MARILENE VIEIRA DOS SANTOS

DESPACHO

Em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no ID 469811579, passo a deliberar sobre as medidas urgentes requeridas, considerando que a guarda provisória já foi concedida conforme ID 379804059.

Intime-se o(a) tutelanda e os requerentes para comparecimento à audiência destinada à entrevista pessoal, que designo para o dia 13/03/2025, às 16h00. A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, através do site e/ou aplicativo Lifesize. As partes, o Ministério Público, os advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5539456, utilizando computador. Caso optem por celular, tablet ou o aplicativo desktop, deverão observar que a extensão da sala a ser utilizada é 5539456.

Nomeio Jamille Bispo Rocha, Assistente Social, inscrita no Cadastro Profissional sob o nº 016227, e-mail: [email protected], telefone para contato: (71) 9 9411-2408, como perita(o) deste juízo. A referida(o) profissional deverá realizar estudo social no prazo de 20 (vinte) dias, com o objetivo de verificar a qualidade do relacionamento entre os avós e o(a) tutelando(a), bem como avaliar a existência de carinho, cuidado e preocupação da requerente em relação ao adolescente.

A perícia deverá, ainda, sugerir possíveis medidas a serem adotadas para garantir o melhor atendimento aos interesses e o bem-estar do tutelado. O laudo pericial deverá ser encaminhado para os e-mails: [email protected] e [email protected]. Fixam-se os honorários periciais, devidos à perita(o) nomeada(o), no valor de R$ 600 (seiscentos reais), cujo montante será arcado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Proceda-se com as intimações necessárias, incluindo do Ministério Público e da Curadoria Especial, que poderão impugnar a(o) perita(o) nomeada(o) e apresentar quesitos complementares. Após, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se. Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO