Intimação
D- Órgão
- V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatários
- RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO, RAIMUNDO CARLOS FARIAS DE SOUSA, EDVANIA SALES SANTOS
- Advogado
- RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB 50202/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502443-72.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: EDVANIA SALES SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: RAIMUNDO CARLOS FARIAS DE SOUSA Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202)
SENTENÇA
Vistos etc. Trata-se de ação proposta por EDVANIA SALES SANTOS em desfavor de RAIMUNDO CARLOS FARIAS DE SOUSA pelas alegações descritas na exordial. A parte autora foi intimada para constituir novo advogado e manifestou interesse quanto à desistência da demanda. Intimado, o requerido não se manifestou. O art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil estabelece que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.
No caso presente, a parte ré não se manifestou quanto à manifestação de desistência apresentada pela autora.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial que concedo. Expedientes necessários. P. R.
I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Amargosa-BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito