0504635-74.2018.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected]

SENTENÇA

Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO

Vistos, etc. KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 476581084). O cartório certificou, no ID 503819291, que a parte autora manteve-se inerte.

É o relatório.

Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas.

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SENTENÇA

Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO

Vistos, etc. KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 476581084). O cartório certificou, no ID 503819291, que a parte autora manteve-se inerte.

É o relatório.

Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

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Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504635-74.2018.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Kaillane Osserio Dos Santos Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Representante: Alexandro De Jesus Severino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504635-74.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: KAILLANE OSSERIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: ALEXANDRO DE JESUS SEVERINO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora para querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme Art.485, III do CPC. EDSONIA LACERDA Técnica Judiciária