Cumprimento de sentença 8002102-10.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

LUCIANO SAMPAIO CALDAS

CPF

Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/04/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Documento (Alvará)

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais]

13/10/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicação

26/04/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Documento (Alvará)

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais]

13/10/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC c/c a Instrução Normativa - Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID512965564. Lauro de Freitas,Ba2 de setembro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002102-10.2022.8.05.0150 Classe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o patrono do autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários para expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor) relativa aos honorários sucumbenciais. Lauro de Freitas, 9 de julho de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002102-10.2022.8.05.0150 Classe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o patrono do autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários para expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor) relativa aos honorários sucumbenciais. Lauro de Freitas, 9 de julho de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Expeça-se alvará, referente ao valor principal, em favor da parte exequente, conforme requerido. Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor relativa aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 6 de março de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais]

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - BA. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 478682589. Lauro de Freitas, BA, 27 de janeiro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400- Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002102-10.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o (a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 487558802 e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 24 de fevereiro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

24/03/2025, 00:00

Publicação

16/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - BA. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 478682589. Lauro de Freitas, BA, 27 de janeiro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, atinente ao valor principal, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, atinente ao valor principal, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: LUCIANO SAMPAIO CALDAS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, atinente ao valor principal, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luciano Sampaio Caldas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002102-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Militar] AUTOR: LUCIANO SAMPAIO CALDAS REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação em relação à obrigação de pagar. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 9 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002102-10.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 00:00

Mero expediente

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:00

Publicação

01/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/05/2024, 00:00

Publicação

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 00:00

Petição (Replica)

03/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/01/2025, 00:00

Decisão

•30/01/2025, 00:00

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00