Execução de Título Extrajudicial 8183685-16.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8183685-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Definitivo

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Documento (Ofício)

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BORGES ADVOGADOS EXECUTADO: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8183685-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BORGES ADVOGADOS em face de SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS. Ao ID 529107094, a advogada da parte ré peticionou minuta de acordo, devidamente assinada pela parte ré, bem como pela parte autora, na pessoa de seu sócio, requerendo a homologação dos termos acordados no documento de ID 529107094, o qual encontra-se acompanhado de comprovante de pagamento relativo à quitação do débito acordado extrajudicialmente (ID 529107100). Analisados os autos. DECIDO. No presente caso, todas as formalidades da espécie foram observadas, inexistindo impedimento legal para homologação do acordo. Nesse sentido, tem-se que as partes, devidamente representadas por seus advogados, formalizaram autocomposição entre si. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. LIANA TEIXEIRA DUMETJuiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BORGES ADVOGADOS EXECUTADO: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8183685-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BORGES ADVOGADOS em face de SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS. Ao ID 529107094, a advogada da parte ré peticionou minuta de acordo, devidamente assinada pela parte ré, bem como pela parte autora, na pessoa de seu sócio, requerendo a homologação dos termos acordados no documento de ID 529107094, o qual encontra-se acompanhado de comprovante de pagamento relativo à quitação do débito acordado extrajudicialmente (ID 529107100). Analisados os autos. DECIDO. No presente caso, todas as formalidades da espécie foram observadas, inexistindo impedimento legal para homologação do acordo. Nesse sentido, tem-se que as partes, devidamente representadas por seus advogados, formalizaram autocomposição entre si. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. LIANA TEIXEIRA DUMETJuiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 00:00

Documento (Ofício)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BORGES ADVOGADOS EXECUTADO: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8183685-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BORGES ADVOGADOS em face de SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS. Ao ID 529107094, a advogada da parte ré peticionou minuta de acordo, devidamente assinada pela parte ré, bem como pela parte autora, na pessoa de seu sócio, requerendo a homologação dos termos acordados no documento de ID 529107094, o qual encontra-se acompanhado de comprovante de pagamento relativo à quitação do débito acordado extrajudicialmente (ID 529107100). Analisados os autos. DECIDO. No presente caso, todas as formalidades da espécie foram observadas, inexistindo impedimento legal para homologação do acordo. Nesse sentido, tem-se que as partes, devidamente representadas por seus advogados, formalizaram autocomposição entre si. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. LIANA TEIXEIRA DUMETJuiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BORGES ADVOGADOS EXECUTADO: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8183685-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por BORGES ADVOGADOS, em face de SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos ( Id.495095614), o executado deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD. ( Id.503732769). Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora ao Id.503732769. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id.511154362, proceda-se a realização da penhora através do sistema SISBAJUD. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 7 de outubro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

09/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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