0570550-23.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:28

Baixa Definitiva

07/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2024, 20:51

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 19:13

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:36

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 13:04

Decisão

•04/09/2024, 20:51

Despacho

•20/08/2024, 23:08

Despacho

•19/08/2024, 21:36