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0570550-23.2015.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS
CPF 155.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:43Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 10:09Baixa Definitiva
30/10/2024, 10:09Decorrido prazo de RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:34Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:33Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:03Prejudicado o recurso
28/09/2024, 19:25Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024, 09:08Juntada de certidão
17/09/2024, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:07Expedição de Certidão.
27/08/2024, 02:04Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 05:37Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 11:00Documentos
Decisão
•30/09/2024, 11:06
Decisão
•28/09/2024, 19:25
Despacho
•20/08/2024, 17:34
Despacho
•19/08/2024, 11:00