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0570550-23.2015.8.05.0001
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 10:10Baixa Definitiva
30/10/2024, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024, 10:10Juntada de certidão
30/10/2024, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:59Decorrido prazo de RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12Expedição de Certidão.
13/08/2024, 01:36Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024, 06:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 06:32Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
06/08/2024, 06:20Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
29/07/2024, 15:04Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024, 15:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:26Decorrido prazo de RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:08Decorrido prazo de RENIVALDO ROSALINO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:05Documentos
Decisão
•06/08/2024, 17:14
Decisão
•06/08/2024, 06:20
Decisão
•28/03/2023, 11:41
Decisão
•28/03/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•09/01/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•24/11/2022, 14:22
Sentença
•27/01/2016, 14:56
Decisão
•12/11/2015, 11:52