Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MANOELITO NOBRE NASCIMENTO e outros (3) Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893-A), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592-A), PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (OAB:BA37118-A), JOAO RODRIGUES DE JESUS (OAB:SP436843-A)
APELADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000183-66.2016.8.05.0062 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Trata-se de Apelações Cíveis simultâneas interpostas por MANOELITO BORGES NASCIMENTO, MÁRCIA SANTOS ALVES, MARIA DE BROTAS NASCIMENTO RIBEIRO e MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em face da sentença (Id. 47084025) proferida nos autos da Ação de Cobrança n.º 8000183-66.2016.8.05.0062, que julgou os pedidos autorais procedentes em parte. Compulsando os autos, infere-se que o advogado da Autora, ora Apelada, MARIA LINDAURA CORREIA DOS SANTOS indica o seu possível falecimento ao qualificá-la como "ESPÓLIO DE MARIA LINDAURA CORREIA DOS SANTOS" e que a nova procuração acostada aos autos em nome de Recorrente foi assinada por terceira pessoa, Sra. Eliana Santos de Jesus Silva (Id. 59870991). Por esse motivo, foi proferido despacho no Id. 74594209, intimando a Apelada MARIA LINDAURA CORREIA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, por meio da juntada de procuração por si assinada; ou para que, no mesmo prazo, seu advogado comprove o falecimento da parte, por meio da juntada de atestado de óbito, requerendo o que entender por direito. Intimada por meio do referido Advogado, a apelada não apresentou manifestação, conforme certificado no Id. 77267229. O falecimento da autora, ora apelada, enseja a suspensão do processo, a fim de possibilitar a intimação do espólio, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para manifestarem interesse na sucessão processual, a teor do art. 313, I c/c o §§ 1º e 2º, II do CPC/2015. A fim de regularizar a relação processual, determino seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Conceição do Almeida/BA para que informe se há registro do falecimento da apelada MARIA LINDAURA CORREIA DOS SANTOS (CPF: 381.999.045-34) e, em caso positivo, apresente a certidão de óbito da autora no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, na data registrada no sistema de processo eletrônico. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator