Procedimento Comum Cível 8000141-32.2016.8.05.0154 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000141-32.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EVERTON DORIA DA SILVA INTERESSADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. REU: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1 - Fica intimada a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, ter ciência do resultado das pesquisas eletrônicas, e indicar o endereço no qual pretende que seja realizada a diligência. No mesmo prazo, deverá recolher as custas processais correspondentes, conforme Tabela de Custas vigente, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Luís Eduardo Magalhães, 19 de março de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8000141-32.2016.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EVERTON DORIA DA SILVA INTERESSADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, MASSEY FERGUSON, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, para informar o CNPj da requerida MASSEY FERGUSON para viabilizar a requisição de informações de endereço. Luís Eduardo Magalhães, 15 de dezembro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8000141-32.2016.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EVERTON DORIA DA SILVA Advogado(s): OTAVIO MARIANI WANDERLEY FILHO (OAB:BA9144), ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA (OAB:BA15298) INTERESSADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB:PR72967), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB:RS37400) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000141-32.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Ante o requerimento formulado na petição retro, com o devido recolhimento das custas pertinentes, DEFIRO a realização das pesquisas nos sistemas eletrônicos indicados pela parte (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e/ou INFOSEG), promovendo-se as diligências cabíveis. Ressalte-se que, no caso de consulta ao INFOSEG para obtenção de endereço, tal sistema já abrange as informações constantes dos cadastros RENAJUD e INFOJUD, tornando desnecessária a pesquisa nestes. Após, INTIME-SE a parte autora para que promova a citação do(a) requerido(a), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de pressupostos necessários ao desenvolvimento do processo. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EVERTON DORIA DA SILVA Advogado(s): OTAVIO MARIANI WANDERLEY FILHO (OAB:BA9144), ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA (OAB:BA15298) INTERESSADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB:PR72967), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB:RS37400) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000141-32.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Ante o requerimento formulado na petição retro, com o devido recolhimento das custas pertinentes, DEFIRO a realização das pesquisas nos sistemas eletrônicos indicados pela parte (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e/ou INFOSEG), promovendo-se as diligências cabíveis. Ressalte-se que, no caso de consulta ao INFOSEG para obtenção de endereço, tal sistema já abrange as informações constantes dos cadastros RENAJUD e INFOJUD, tornando desnecessária a pesquisa nestes. Após, INTIME-SE a parte autora para que promova a citação do(a) requerido(a), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de pressupostos necessários ao desenvolvimento do processo. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Everton Doria Da Silva Advogado: Otavio Mariani Wanderley Filho (OAB:BA9144) Advogado: Alessandro Brandao De Campos Lima (OAB:BA15298) Interessado: Primavia Comercio De Equipamentos Agricolas Ltda Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Interessado: Massey Ferguson Interessado: Banco De Lage Landen Brasil S.a. Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB:PR72967) Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB:RS37400) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000141-32.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTERESSADO: EVERTON DORIA DA SILVA Advogado(s): OTAVIO MARIANI WANDERLEY FILHO (OAB:BA9144), ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA (OAB:BA15298) INTERESSADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB:PR72967), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB:RS37400) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000141-32.2016.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Ante a certidão retro (ID. 380978225), proceda o cartório a inclusão do feito em PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme permissão do 6° do Ato Normativo Conjunto n° 03/2022 da Presidência do Gabinete do TJBA. Nos termos do art. 334, caput, do CPC, observa-se que a audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Em consonância com a inteligência dos § § 2° e 3° do art. 166 do CPC, oportunamente registro que se tratando de CONCILIAÇÃO (casos em que não houver vínculo anterior entre as partes), o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. Por outro lado, caso seja MEDIAÇÃO (casos em que houver vínculo anterior entre as partes, o mediador auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. Considerando a vacância momentânea de conciliador/mediador judicial permanente e vinculado a esta Unidade Judiciária para atuar em processos não albergados pelo benefício da gratuidade de justiça, bem como em observância a obrigatoriedade do ato processual face a principiologia e estrutura do hodierno processo civil, NOMEIO para atuar no feito como conciliadora a Srª Cláudia Caria Matos (E-mail: [email protected] e Telefone Celular n° 71 996549988), devidamente certificada e habilitada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), em conformidade com o art. 165 do CPC, Resolução n° 125 do CNJ e Resolução n° 24/2015 do TJBA. Arbitro a remuneração da auxiliar justiça em observância ao valor da causa e o nível da conciliadora ora nomeada (patamar básico), em conformidade com a regência do art. 9° e a Tabela Anexa do Decreto Judiciário nº 335/2020 da Presidência do TJBA. Registro que o valor da remuneração será custeado previamente pela parte autora (nos termos do art. 82, § 1° do CPC), contudo, por ter natureza de despesa processual, será indenizada e imputada ao final a parte vencida. Assim, INTIME-SE a parte Requerente, por meio de seus advogados constituídos, para no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, proceder previamente com o depósito judicial integral do valor, nos termos do Decreto Judiciário nº 335/2020 do TJBA. Ato contínuo, certifique acerca da regularidade do valor. Oportunamente registro que será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 12, do Decreto Judiciário nº 335/2020 do TJBA). Concluída a sessão, desde já fica autorizado a auxiliar do juízo levantar a quantia depositada, mediante transferência eletrônica do valor para conta a ser regularmente indicada pela conciliadora. Nos termos do art. 13, parágrafo único, da Resolução n° 24/2015 do TJBA, consigne-se que concluído o ato processual, o conciliador deverá anexar aos autos eventual termo de acordo ou informar que a sessão de conciliação realizada não resultou em autocomposição, esclarecendo o tempo da sua duração ou, preservada a confidencialidade da matéria em debate, os motivos pelos quais não foi possível a realização da sessão de mediação ou conciliação, quando for o caso. Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC. Não havendo acordo, desde já esclareço que o prazo para apresentação de defesa começará a fluir a partir da data de realização da audiência, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I do CPC), ou da data em que o réu protocolizar a competente manifestação de desinteresse na audiência em questão, desde que a parte autora assim também o faça (art. 334, § 4º, inciso I, CPC) hipótese em que o prazo de contestação será aquele previsto no art. 335, II, do CPC. Consoante inteligência do art. 336 do CPC, registro que incumbe ao Réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Advirta-se ao Réu, nos termos do art. 344 do CPC, que se não contestar a ação, será considerado revel, incidindo os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor) e os efeitos processuais da revelia (os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial). Se o Réu eventualmente alegar na contestação qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC (preliminares), desde já, INTIME-SE a parte autora para sua oitiva/manifestação e eventual produção probatória, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, consoante inteligência do art. 351 do CPC. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestações, certifique-se nos autos. Somente após, venham os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Publicação

Todas as movimentações(90)