8086740-40.2019.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.413.934,75

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRF S.A. em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:19

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 17:32

Processo Desarquivado

17/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:02

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 17:38

Expedição de despacho.

13/02/2025, 17:37

Expedição de despacho.

27/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

26/01/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

23/01/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 13:49

Despacho

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:04

Decisão

•03/10/2024, 14:48

Decisão

•26/09/2024, 13:42

Despacho

•09/09/2024, 16:20

Despacho

•06/09/2024, 09:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2024, 15:35

Outros documentos

•05/09/2024, 15:35

Despacho

•20/08/2024, 20:13

Despacho

•20/08/2024, 12:38

Despacho

•28/06/2023, 16:24