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8086740-40.2019.8.05.0001
Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.413.934,75
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
PLANSERV
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
BRF S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-27
PLANSERV
PROCURADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO
OAB/BA 13107•Representa: ATIVO
DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO
OAB/RJ 32641•Representa: ATIVO
JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 14:52Baixa Definitiva
28/06/2023, 14:52Juntada de certidão
28/06/2023, 14:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:18Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023, 01:31Publicado Ementa em 27/03/2023.
22/04/2023, 01:01Publicado Ementa em 27/03/2023.
22/04/2023, 01:01Expedição de Certidão.
31/03/2023, 05:44Juntada de certidão
30/03/2023, 11:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
30/03/2023, 03:01Expedição de ementa.
24/03/2023, 10:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
23/03/2023, 17:06Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
20/03/2023, 14:50Juntada de Petição de certidão
14/03/2023, 16:03Deliberado em sessão - julgado
14/03/2023, 14:25Documentos
Acórdão
•20/03/2023, 14:49
Despacho
•20/09/2022, 16:02
Despacho
•20/09/2022, 15:57