8086740-40.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2024 Petição Nº 1083363/2023 - AgInt

21/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1083363 - AgInt no AREsp 2446060 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01083363/2023 - AgInt no AREsp 2446060/BA

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01083363/2023 - AgInt no AREsp 2446060/BA

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 14:09

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:56

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

28/11/2023, 10:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2024, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2023, 19:30

•28/08/2023, 11:25

•28/08/2023, 11:24

•28/08/2023, 11:23

•28/08/2023, 11:22

•28/08/2023, 11:19

•28/08/2023, 11:18