Apelação Cível 0500964-77.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vice-presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
29/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/04/2025, 00:00
Outras Decisões
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 00:00
Publicação
17/08/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
29/04/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/04/2025, 00:00
Outras Decisões
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 00:00
Publicação
17/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 00:00
Mérito
12/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 00:00
Mero expediente
18/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
05/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
27/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 00:00
Mero expediente
18/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
16/05/2024, 00:00
Negação de Seguimento
09/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
23/04/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
08/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 00:00
Publicação
03/04/2024, 00:00
Provimento
30/03/2024, 00:00
Provimento
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 00:00
Por Divergência de Entendimento com o STF
05/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
02/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
15/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 00:00
Decurso de Prazo
28/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2022, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/03/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/02/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2022, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/12/2021, 00:00
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 00:00
Documento (Certidão)
08/11/2021, 00:00
Mero expediente
04/11/2021, 00:00
Mero expediente
03/11/2021, 00:00
Mero expediente
01/09/2021, 00:00
Mero expediente
20/06/2021, 00:00
Mérito
08/06/2021, 00:00
Retirada de pauta
25/05/2021, 00:00
Inclusão em pauta
13/05/2021, 00:00
Mero expediente
07/05/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2020, 00:00
Distribuição (sorteio)
21/07/2020, 00:00