0335044-04.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 05:42

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:45

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/05/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/06/2023, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2023, 18:58

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 12:50

Despacho

•13/11/2023, 11:29

Despacho

•13/05/2023, 06:52

Despacho

•12/05/2023, 21:09