0514760-83.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 167.674,52

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MAURICIO SANTANA OSORIO

CPF 000.***.***-52

Autor

JOSE AUGUSTO SANTANA SANTOS

CPF 017.***.***-88

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Augusto Santana Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Mauricio Santana Osorio Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514760-83.2017.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0514760-83.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/10/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Improcedência

27/10/2020, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:07

Despacho

•06/03/2025, 06:41

Despacho

•02/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:25

Decisão

•16/12/2024, 15:40

Decisão

•14/12/2024, 11:00

Despacho

•22/10/2024, 21:38

Despacho

•22/10/2024, 17:00

Despacho

•21/08/2024, 21:24

Despacho

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•03/11/2021, 07:31

Decisão

•02/11/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:37