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8000550-78.2019.8.05.0032
Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.672,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ 14.***.***.0001-33
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PEDRO NOVAIS RIBEIRO
OAB/BA 38646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 11:33Baixa Definitiva
13/06/2025, 11:33Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 09:53Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 18:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025, 17:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025, 12:59Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 19:45Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 19:14Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 19:12Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 19:11Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 18:04Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:32Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/03/2025, 15:13Solicitado dia de julgamento
02/03/2025, 10:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:34Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 12:59
Despacho
•21/08/2024, 21:08
Despacho
•21/08/2024, 12:30