Procedimento Comum Cível 8000550-78.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.672,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALICIO JOAQUIM PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ALICIO JOAQUIM PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 14:24

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 15:20

Expedição de intimação.

09/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:32

Expedição de intimação.

31/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:06

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 14:24

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 15:20

Expedição de intimação.

09/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 15:20

Despacho

•31/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:32

Expedição de intimação.

31/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:06

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:26

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000550-78.2019.8.05.0032.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8000550-78.2019.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio De Brumado Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000550-78.2019.8.05.0032.4.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8000550-78.2019.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargante: Municipio De Brumado Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000550-78.2019.8.05.0032.3.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 8000550-78.2019.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/06/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/06/2020, 14:51

Juntada de termo

23/06/2020, 14:44

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:44

Expedição de intimação via Sistema.

28/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:22

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:51

Expedição de intimação via Sistema.

30/01/2020, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:10

Juntada de Petição de apelação

10/12/2019, 22:23

Expedição de intimação.

25/10/2019, 17:27

Julgado procedente o pedido

15/10/2019, 10:28

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 15:56

Expedição de intimação.

17/07/2019, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:03

Expedição de citação.

27/05/2019, 14:53

Expedição de intimação.

27/05/2019, 14:53

Concedida a Medida Liminar

27/05/2019, 12:17

Conclusos para decisão

24/05/2019, 11:24

Juntada de outros documentos

24/05/2019, 11:22

Juntada de outros documentos

13/05/2019, 16:17

Expedição de intimação.

13/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:34

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:05

Despacho

•13/03/2026, 16:50

Decisão

•10/12/2025, 11:06

Decisão

•07/12/2025, 08:03

Outros documentos

•03/11/2025, 13:15

Petição

•05/09/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:12

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Acórdão

•31/07/2024, 19:38

Decisão

•31/01/2024, 10:54

Decisão

•26/01/2024, 12:41

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/05/2026, 15:20

Despacho

•31/03/2026, 17:32

Despacho

•13/03/2026, 16:50

Decisão

•10/12/2025, 11:06

Decisão

•07/12/2025, 08:03

Outros documentos

•03/11/2025, 13:15

Petição

•05/09/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:12

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Decisão Suspensão Outras Situações

•05/11/2024, 17:57

Acórdão

•31/07/2024, 19:38

Decisão

•31/01/2024, 10:54

Decisão

•26/01/2024, 12:41

Decisão

•21/01/2022, 10:05

Decisão

•21/01/2022, 10:04

Decisão

•07/01/2022, 17:40

Decisão

•06/01/2022, 21:43

Despacho

•31/05/2021, 20:10

Despacho

•31/05/2021, 18:24

Despacho

•14/03/2021, 18:35

Despacho

•13/03/2021, 08:21

Despacho

•03/12/2020, 15:20

Acórdão

•26/08/2020, 18:03

Despacho

•28/04/2020, 12:22

Sentença

•15/10/2019, 10:28

Decisão

•27/05/2019, 12:17

Despacho

•13/05/2019, 14:34