Procedimento Comum Cível 8104984-41.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8104984-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 2 de junho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8104984-41.2024.8.05.0001Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRAAdvogado(s): LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (OAB:BA67698-A)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 2 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8104984-41.2024.8.05.0001Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRAAdvogado(s): LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (OAB:BA67698-A)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA Advogado(s): LORENA DE SOUZA CARMO MATOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL IN RE IPSA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. A rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplemento exige a comprovação cumulativa de mora superior a 60 dias e notificação prévia do consumidor, nos termos do art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98, requisitos não demonstrados no caso. A operadora adotou comportamento contraditório ao cancelar o contrato e, simultaneamente, continuar emitindo cobranças e recebendo pagamentos, violando a boa-fé objetiva e a vedação ao venire contra factum proprium. O cancelamento indevido do plano de saúde configura falha na prestação do serviço e afronta direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à saúde. A negativa de atendimento médico decorrente da rescisão indevida agrava a situação e evidencia violação à dignidade da pessoa humana. O dano moral, nessa hipótese, é presumido (in re ipsa), sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto, diante da natureza essencial do serviço e da angústia gerada pela negativa de cobertura. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica, sem ensejar enriquecimento sem causa. A reforma do julgado impõe a redistribuição dos ônus sucumbenciais, com integral responsabilização da parte ré. Recurso provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8104984-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8104984-41.2024.8.05.0001, em que figuram, como Apelante - LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA e, como Apelado - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Relatora. Salvador/BA, R/5

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 12/05/2026 e às 12:00h do dia 18/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8015878-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) JOEL ALVES BARRETO FILHO (BA 9279) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8048842-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8064726-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CELCIOMAR CERQUEIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8069468-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TERESINHA CAITANO DOS SANTOS TELES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8070389-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8070577-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MATHEUS PIRES SOARES (BA 57796) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8071702-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA MUHANA DAU COSTAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8073859-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIRENILDE SALUSTIANA PEREIRA GOMES SUELI DE OLIVEIRAAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (SP 29155) MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (SP 33151) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8079076-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0000201-34.1999.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUDITE SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS FILHO (BA 10008) JULIO CESAR SOUZA REIS (BA 7512) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000223-38.2014.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROBERTO VIAGENS ESPECIAIS LTDA - ME AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE (BA 4618) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0004885-65.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TURISMO RELAMPAGO E TRANSPORTE URBANO LTDA JOEL TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0145573-13.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Leide Souza Nascimento ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0785948-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO CARLOS ROCHA CRISTAL SEGUNDOComarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000327-25.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAMIANA RODRIGUES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000578-60.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000617-79.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FLG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000728-81.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIRIAN COSTA MOURA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO SERGIO FERREIRA (BA 56302) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001040-20.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA ADEMIR RODRIGUES MACHADOAdvogado(s):SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE (BA 37184) ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001098-18.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM SUSAN HAMAIANA DOS SANTOS SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001377-03.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO VILMA CLELIA SOUZA CASTROAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001604-25.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ED W FONSECA & CIA LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELO JATOBA MAIA (BA 14460) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001621-39.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMAR RODRIGUES FERNANDES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001789-37.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JANDIRA XAVIER SANTOSAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001892-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEONARDO CARVALHO MORAES GOMES SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8002227-27.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NERILDO DE JESUS CALOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (BA 18632) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8005081-63.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA FAGUNDES TEIXEIRA REIS DE AZEVEDO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8005597-92.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) BRENDA DA SILVA PRAZERES (DF 74445) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JULIA SILVEIRA PEREIRA (SP 45029) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006533-63.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FLAVIO SANTOS DE MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8017662-55.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DALILA SOUSA DA SILVA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8026172-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) ELIE PIERRE EID (SP 31672) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8032379-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8043072-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8043641-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8045859-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8080632-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SAMUEL DA SILVA CONCEICAO SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8126030-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A TANIA LUCIA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8146428-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIMARIO RAMOS DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8187959-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TATIANA ROCHA DE SANTANAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8018356-81.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (BA 45925) WESLEY RODRIGO DA SILVA MONCAO (BA 85342) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002339-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARIEL HOROVITZ INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISAdvogado(s):JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ (SP 15640) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8008764-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA (BA 15152) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8009290-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JORGE JESUS DO ROSARIOAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009789-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ANA LUCIA DIAS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JACKSON AUGUSTO SANTOS NUNES (BA 72503) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8018932-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GENERALI BRASIL SEGUROS S A AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8055448-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A NAIARA DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8056623-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DIASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8062989-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDEVANDER CASTOLDI TRANSPORTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (AL 8914) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8062994-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE FERNANDO SOARES DE LUCENA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8063226-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO MILLENIUM EMPRESARIAL LR ANDRADE ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8069481-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TANIA CRISTINA ALVES DE SANTANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8073060-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ALBERTO SEIXAS BRITO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073552-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA GARCIA FREITAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8077173-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIENE MARQUES REIS NUNES ALIRIO TEIXEIRA NUNESAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0000052-56.2008.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:I P WANDERLEY & CIA LTDA EMANUEL CAROLINO VANDERLEIAdvogado(s):LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCELO PEREIRA DA SILVA (BA 22555) TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE (BA 57609) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0003577-24.2008.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU JOSE SERGIO LAGO LACERDAAdvogado(s):AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0050369-97.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAAdvogado(s):ADEMAR AMORIM JUNIOR (GO 25974) JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA (GO 54308) OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO 2045) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0357905-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA DE CASSIA BACELAR DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:0500440-82.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C.S. SANTOS DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:61Processo:0501438-75.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA CLEUMA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SANTOS LEAL (BA 25631) DANIEL OLIVEIRA DOURADO (BA 61648) DULCE DE OLIVEIRA PALACIO (BA 66898) FRANCISCO BESSONE PORTELA (BA 42861) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) VALDEY FERREIRA DA SILVA (BA 27311) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000023-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSELIA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) AMANDA CALAZANS OLIVEIRA (BA 54032) DULCE PALOMA VIDAL SANTOS (BA 61001) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000146-67.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AGAMENON GOMES OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000244-92.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE DINALVA ALVES FERREIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000635-44.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A POSTO CAMBUI LTDAAdvogado(s):DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000652-22.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LUCYLENE SOUZA ALMEIDA RAMOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000669-36.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LINDOMAR BARBOSA NASCIMENTOAdvogado(s):IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000706-60.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (BA 25273) VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (BA 38290) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001301-52.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIENE MAGALHAES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ (BA 51330) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001601-53.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA ROBERTO APARECIDO CARLOS MALHEIROSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001819-96.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) JULIANA LEMOS VIANA (BA 78298) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001879-77.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8002268-30.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ANA LUCIA SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002768-02.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON MACHADO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003749-55.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WILLY HERMANA SPAGELLEGAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004037-61.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006074-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TMD PLANEJADOS LTDA - ME SARAH VIRGINIA SANTOS ALVESAdvogado(s):GABRIEL MASCARENHAS DE FIGUEREDO (BA 48359) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ELISANNE SILVA SANTOS (BA 70730) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8006410-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAILDA SANTOS ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011688-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE MAURO OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8021032-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DAIANE DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO (BA 38927) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8028309-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8043568-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALESSANDRO GUSMAO BRITO CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8049209-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FERNANDA BECKER MEDRADOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8055200-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HELLEN FERREIRA SOUSA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071960-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIVIA DE OLIVEIRA COSTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077293-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ALESSANDRA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8098589-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHELE SANTOS DE JESUS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8104984-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8114624-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. NILZETE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8146003-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FIRMO COSTA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8148567-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VITORIA CAROLINE LIMA DE SOUZA ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8175855-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRAILDES SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002950-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIENE SOARES MAURICIOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE (BA 78757) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004466-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LORENZZO AUGUSTO RIBEIRO DE MENEZES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8006740-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUREZI DE JESUS BARBOSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8007327-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NELCELITA DAVID SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8007859-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADRIANA GUEDES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ADRIANA GUEDES EVANGELISTA (BA 40078) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8010168-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VANUZA GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (BA 75436) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8010328-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8011146-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RL EQUIPAMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARAO BEZERRA ANDRADE (CE 28335) THYAGO ALVES PASSOS (GO 64059) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8011207-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUELIANE VIANA GONCALVES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8012022-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8012174-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEAH NEVES CLEVELANDAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) SARA REGO SILVA RODRIGUES (BA 34853) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8012778-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIO SOUZA BRITO COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8013449-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GIRLEDE ALVES MACHADO SANTANAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8013930-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA GONCALVES DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8014158-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ELISABETE DE CARVALHO SANTOS (BA 16255) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8014340-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) CAROLINA PEREIRA LOBO (RJ 23056) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8015347-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA JOSE ALVES CARNEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANNA LARA CHAVES OLIVEIRA CRUZ (BA 85635) GABRIEL CHAVES OLIVEIRA CRUZ (BA 76867) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015698-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRO GAVAZZONI LTDA COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DA BAHIAAdvogado(s):LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (BA 85613) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8016059-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RENAULT DO BRASIL S.A GEORGE GUIMARAES DOUTTOAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016372-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A. GEISA TAVARES DE SOUZA PLINIOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8016511-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCAS RAMOS LOPES OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8016790-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LESSI MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) HERMY JULIANO PEROZA DORNELES (BA 38245) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8017008-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8017670-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO VICTOR SOUSA COSTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8018174-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA FLAVIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8020813-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HZZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA ANA PAULA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8022230-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ICARO RISSUTI ALBUQUERQUE ALVANICE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BRENO SALVIO FREIRE LIMA PIONORIO RAMOS (SE 6132) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8022963-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IZALTINA SANTOS SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8035097-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A GILMARIA DE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8040518-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:A R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NUCLEO USINA FOTOVOLTAICA LTDAAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8057509-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUPIRANI FELIX DOS REIS ANTONIO EDUARDO CITRONAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) FELIPE SA BARRETTO PARAIZO (BA 21398) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8072150-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLORISVALDO ANDRADE LUANNA BOMFIM SANTOS BARRETOAdvogado(s):AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8077640-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WANDERLEY DA SILVA LEAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000436-31.2006.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROJETAR, PROJETOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0001544-40.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN REINALDO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0002492-61.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO ROBERTO DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) LEIA RODRIGUES BARBOSA REIS (BA 37881) REYDIANE DE SOUZA NEVES (BA 34315) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0048662-80.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PAPELARIA CAYRU LTDAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0117364-63.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDNAIR FRANCA DE AMORIMAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (BA 30566) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) WALTER BASTOS SACRAMENTO (BA 1814) CRISTOVAM FERREIRA DE AMORIM (BA 6174) DECIO BENEDITO DIAS DA SILVA (BA 7624) IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (BA 14906) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0500694-95.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIVAN PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0502240-59.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:YMPACTUS COMERCIAL S/A ROGERIO PROCOPIO DOS SANTOSAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) AYUME SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (BA 46427) TAISE MURIELE BASTOS DE SOUZA (BA 52893) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0511516-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALMIR BRITO DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0569226-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0544499-72.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EVOLUCCI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELIAdvogado(s):LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ 11978) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0577425-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - ME LRR PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (BA 15784) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) FERNANDO DE FREITAS E CASTRO SMITH FILHO (RS 44089) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) SHANA DORA GOMES (RS 73641) CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (BA 15784) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) FERNANDO DE FREITAS E CASTRO SMITH FILHO (RS 44089) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) SHANA DORA GOMES (RS 73641) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000059-76.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JUCILDES SAMPAIO DA ENCARNACAO OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000103-13.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCIELE BASTOS DE SOUZA JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000265-83.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000289-82.2020.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDIMILSON FONSECA GUEDES MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000294-40.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOILSON RODRIGUES BARBOSAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000588-42.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO AMPARO DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000675-97.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDICELIA ALVES PINTO SANTANA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000737-68.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EURIDES BRITO ALCANTARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000838-98.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE IVANILDO SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000896-34.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARTUR BRASIL LOPES (PR 90682) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8001036-88.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RODRIGO NASCIMENTO DA FRANCAAdvogado(s):CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS (BA 64411) SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (SP 40459) ARISTOTELES DE ALMEIDA MATOS (SE 12281) RODRIGO NASCIMENTO DA FRANCA (BA 59897) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001049-02.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001072-96.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EVANILDA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJOAdvogado(s):BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE (BA 28859) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LAIRES SOUZA SODRE ROCHA (BA 57190) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001099-67.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUZIA MARINHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001193-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS José Marcos Louzada PennaAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001375-29.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PEDRO RODRIGUES DE SANTANAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001629-50.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRED JORGE DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS (BA 50423) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001770-97.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUIZA MATOS DE SENA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8003885-08.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUZINETE ROSA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8004934-55.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABRICIO MIRANDA SOARES PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005176-80.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZA PEREIRA DE SOUZA DAVIS JOSE DE SOUZA LEITE E CIA LTDA - MEAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8005993-47.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELIA MARIA SIMIAO SANTOS BARBARA CRISTIANE SIMIAO DE MOURAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) ROSILENE LEAL DE SOUZA (AL 16638) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) ROSILENE LEAL DE SOUZA (AL 16638) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8006562-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RICARDO TOTH 12784659879Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8006581-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARIOSVALDO CASTRO SALGUEIROAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8007817-54.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR CHAGAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009101-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA LIMA DOS SANTOS ELIELSE SILVA COSTAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009672-87.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEILA NASCIMENTO DIAS PARTE ADVERSA NÃO INDENTIFICADAAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS CUNHA (BA 38957) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8012017-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISSA ALVES MENEZES (BA 81806) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8012051-32.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013622-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO HAGGE FILHO CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (BA 31400) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8015310-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARLENE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA (BA 67754) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8016536-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8020151-47.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THIAGO MONTALVAO FERNANDES MARCELO SILVA ATHAYDEAdvogado(s):THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8023968-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FILIPE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8035209-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70655) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8052151-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8067050-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8070803-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILA DOS FALMBOYANTS JUCIVANE SALES OLIVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE CHAVES BERNARDO (BA 37189) JULIANA LIMA BOTELHO (BA 62438) NAIANE MAIA GOMES SILVA (BA 78885) THIEGO DALTRO CARNEIRO (BA 64999) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8072689-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSENILDA SILVA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8074725-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SOLANGE ALVES BOMFIM SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8094385-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8131672-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A JUNIA SILVEIRA SOARESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8149081-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLAVIANA RIBEIRO PEREIRA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8158596-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIO MARCOS SANTANA DE ALMEIDA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8164655-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAQUELINE SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8173304-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA (BA 40562) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8217316-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOEDSON LUIS BATISTA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000382-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TANIA MARIA DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8013530-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDVALDO APRIGIO SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8039801-63.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8047606-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO LAERCIO FERNANDES DA PAZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8067819-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELISVALDO SOUSA CARVALHO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS (BA 80644) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8074764-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FILOMENA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8076241-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CRISLENE MARQUES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8076631-91.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AUGUSTO CESAR BERNARDO RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8077234-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:KM25 RESTAURANTE LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8079263-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS VINICIUS SOUSA ARIANIAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS (BA 33239) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8080247-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ABRAAO LUCAS OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000062-57.2010.8.05.0266 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UIBAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (BA 16374) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) ADERLAN PORTO DE CARVALHO (BA 10866) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0000350-02.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELSON HENRIQUE CREIA - CLUBE RECREATIVO INDEPENDENCIAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) JOSE FERNANDES NETO (BA 12825) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0000669-70.2014.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE GERMANO DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0003307-81.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALEX ROCHA SILVA AMPARA SISTEMA DE PROTECAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS (BA 41647) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (BA 29257) MARLON NOGUEIRA FLICK (BA 28238) FABIANO NOGUEIRA GONCALVES (MG 93997) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0500441-67.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CAIO LEONARDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:0500792-11.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BRAFLOR-BRASIL FLORESTAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:0501179-26.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARSENIO ELIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0502757-53.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VALTER BARRETO PAULILOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0504766-85.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALIRIO AFONSO DE ASSISAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0557848-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOISES ALEJANDRO SEBASTIAN DANA SIRLEY MARIA DA SILVA TAVARESAdvogado(s):ISRAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 81039) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) VICTOR RODRIGUES LYRA DE SOUZA (BA 61197) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0789701-59.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIR MONTEIRO DE C JUNIORAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000162-36.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA RONALSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000261-61.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRENE NERES DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000497-93.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000521-93.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIA SOUZA FONSECA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000621-38.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ADEILDES TEIXEIRA SANTOSAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000730-26.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URANDI CLOVIS FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000781-26.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO MASCARENHAS DE AQUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 65753) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000725-88.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDITE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8001535-52.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAIMUNDO JOSE DE JESUS SANTANA FILHO MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA (BA 74793) CIRO BRITO DA SILVA (BA 28279) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001878-93.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL FRANCISCO MOURA ESPComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002287-64.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERVASIO DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002381-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOESER CRUZ SANTANAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8004017-18.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DA CRUZ CUNHAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:8005060-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDAAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IVANA RODRIGUES SANTOS (BA 33064) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) RODRIGO BAHIA MENEZES (BA 22307) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8009115-81.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MAVIO VINICIUS BARROS ROCHAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8009590-89.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUREMA ARAUJO BRASIL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009892-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE TEOFILO CHAVESComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8010918-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONITOComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8011197-60.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LORAINE MARIA BAZANA EVERLING AMAURI ANTONIO SCHERAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8011838-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ANA MARIA ARRUDA DIASAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8015871-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDEVALDO DE AZEVEDO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:228Processo:8016800-71.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO LEITE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8021375-88.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JORGE ALVES MORAISAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO (BA 72437) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8037077-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEILA PONDE DE MELLOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8041216-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILSON PORTUGAL NASCIMENTO LUIS MAGNO DAS VIRGENS CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8068555-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHORAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8074005-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRADE SENA BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA (BA 57261) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8086139-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA SANTOS DE SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) CLICIA VECCHINI PASCHOAL (SP 30468) DANIEL DE SOUZA (SP 15058) LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (SP 28935) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8096771-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILTON DINIZ DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8127511-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NEIDE MARQUES HONORATOAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8134540-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIOGO PEREIRA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO ALVES FEITOSA (SP 32864) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8160466-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8160690-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SAULO RAMOS DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8000039-91.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCOS MURILO MATTOS ROCHA (BA 70782) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8010387-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8013195-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILBERTO DOS SANTOS DUQUEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8013381-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ORISVALDO FERRAZ DA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8014551-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OSVALDO SILVA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8015780-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8016332-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDIVINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8027883-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8069846-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEITON SOUSA DE JESUS REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) MARCELO MIGLIO (SP 31537) MARIANA GODINHO ARAUJO (BA 50916) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0003475-71.2011.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA NIELSON RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0501924-69.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LENA RUBIA AGUIAR CERQUEIRA CRUZAdvogado(s):KATIA MORENO DA CUNHA (BA 46038) VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (BA 10787) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0534164-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO PENNA FACHINETTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0544114-27.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL LOPES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0577308-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTEAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0759414-50.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REQUEBRA EMPREENDIMENTOS SOCIAISComarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000286-79.2019.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BBW HOTEIS LTDAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000462-60.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUREMA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001624-11.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILSON SANTANA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JACQUES GRIFFEL (BA 86354) MAXLENON SOUSA NASCIMENTO (BA 69416) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8002135-58.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANDERLAN GOMES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8004859-92.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IAN DE SOUZA BRITO AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS SILVA (BA 74297) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8005373-48.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO BALBINO DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8005786-13.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEISY MARIA PEREIRA SANTANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8013675-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA JOICE SOUZA DOS REISAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8021976-44.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MAIRA DE JESUS PINHEIRO DA SILVAAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8050994-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFIA DE ANDRADE E ANDRADE RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8071727-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHEL SANTOS OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8106453-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA NEUZA CRUZ MENDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8113764-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAMUEL FARIAS CARVALHO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8119096-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA MORENO SOUZA OLIVEIRA SPCAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8124674-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDERSON CLEITON LIMA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8139547-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA IRENE DE LISBOA OZORIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEBORAH SAPPLER (BA 78868) DULCILENE ALVES LIMA (BA 64338) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8151147-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZANONE MUNIZ DE BRITO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0000459-10.2013.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):FABIANO SOUZA DE SANTANA (SP 17767) KATIA ALVES DA SILVA (BA 46737) SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR (BA 24598) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001195-60.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001547-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001985-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEOVA FERREIRA GIVANILDO FERREIRA GOISAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) RILZA DA COSTA TOURINHO GOMES (BA 25250) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8003260-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GESSICA VIRGILIO ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8007520-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARIANA DE PINHO FRAGAAdvogado(s):MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) CLARA JANAINA DOS SANTOS (BA 58753) MARTHA BARRETO DA SILVA (BA 66312) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8010538-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEVERSON NOGUEIRA BARBOSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011463-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAPICQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8011855-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZENILDA ARAUJO MORAES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8011863-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPARICAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8012262-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA ALVISA DA SILVA CORREIA CLEONICE VIANA DE MOURAAdvogado(s):LEANDRO SILVA CORREIA (BA 30512) ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8013124-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA DO RECONCAVO LTDA CARLOS ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS (BA 8393) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8014088-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA PAULO AFONSO PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8014591-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS AUGUSTO PEIXOTO CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICOAdvogado(s):WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8015413-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISLANEIDE SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8016138-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO (MG 10606) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8018855-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PEDRO SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) KAICK CRUZ OLIVEIRA (BA 59030) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8024166-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MADSA MARTINS DE SOUZA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8057005-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8057843-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO (BA 5415) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8060039-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUAN FLORES MAGALHAES (BA 82718) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8060835-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE OLIVEIRA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8065213-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8066145-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) GHABRIEL MEIRELES SANTOS (BA 70203) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8066370-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8066508-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUELI SANTOS DAMASCENA RAMOS GILMAR NASCIMENTO DE MATOSAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8068138-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8071306-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELA MARTINS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8071852-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DE JESUS PEIXOTO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8071853-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8072651-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SANTANA SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8073424-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ANGELICA CUNHA DE MORAES DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAIANE CAVALCANTE DOS SANTOS COSTA (BA 50540) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8080392-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILA BITENCOURT LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0000129-69.1991.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO LIDIO DOURADO PIMENTA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):GUILHERME CARVALHO E SOUSA (DF 30628) RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES (AL 12611) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000433-47.2015.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MORTUGABA SEBASTIAO ADAO DA SILVA PINHEIROAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0000847-54.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ORGANIZACOES LJ LTDA ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JACK IZUMI OKADA (SP 90393) PRISCILA PICARELLI RUSSO (SP 14871) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0001926-11.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUY RAIMUNDO FONSECA GOMES MUNICIPIO DE TAPIRAMUTAAdvogado(s):JULIANA FAGUNDES RIBEIRO GOMES (BA 40270) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0074509-45.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACE A FACE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRUR PLAST SC LTDA JOAO MANOEL QUEIROZ CORREAAdvogado(s):ALBERTO PEREIRA NERY (BA 9039) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) TAURINO ARAUJO NETO (BA 12789) AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0316066-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTO GAMELEIRA LTDA APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):JOSE FIORI GONCALVES RAMOS CARDOSO PEREIRA (BA 65655) MARIA CLARA CAVALCANTI CARVALHO (BA 79646) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) DANIELLE DA SILVA GUIMARAES (BA 62546) ERIC RODRIGUES MORET (PR 30277) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0500073-73.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0500538-10.2016.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO MATIAS VIEIRA MARIA IZABEL SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0501477-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOÃO BATISTA SOARESComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0505743-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUARTER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ALVARO CESAR COSTA SANTOSAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (BA 19884) ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0506917-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KLEBER DE OLIVEIRA RAMOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0507239-36.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0511471-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES RENATA DE MEDEIROS GUIMARAESAdvogado(s):ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 22618) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0518076-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL HUGO FRANZ MAJORAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0518886-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO FERNANDES DIAS MASCARENHASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0567621-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILSOMAR SANTANA SOUSAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0755367-91.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FONSECA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDAAdvogado(s):GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0798403-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDECI FERREIRA GODOY - MEComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0803970-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMHOS REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000276-78.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA DO CARMO DA SILVAAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 52118) THIAGO RABELO DE LIMA (BA 52214) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000336-78.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA DACILTON MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JODELSE DIAS DUARTE (BA 45224) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000456-05.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CONSTANCE CARNEIRO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000580-68.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANIA MENDES DE ALMEIDA TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000641-26.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILZETE OLIVEIRA GOMES PACHECOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001196-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BATISTA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001324-69.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EUROSONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001389-22.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAIS DA SILVA LIMA IVANA MARIA DA PAIXAO MURICYAdvogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO (PE 16402) CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA (PE 28732) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (PE 17598) TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO (PE 25453) WALTER GOMES D ANGELO (PE 23359) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001466-91.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ALMIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 57284) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8002254-85.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO PAULO BARBOSA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002294-49.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOSE RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8002361-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILSA JESUS NASCIMENTO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8002510-49.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSTRUTORA ORLA NORTE SPE LTDA TIRZAH LUPPI MARTINSAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8002665-83.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO MOREIRA VITORIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (MS 20357) YANNA VITORIA SILVA PINTO (PR 12361) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8003330-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FABIANA TOMAZ DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8003395-36.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANISIO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003567-69.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MALTILDES R.SANTOSComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003942-46.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELICIANA DOS SANTOS ELIAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8004140-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE VIANA DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8004233-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LOPES DA PAIXAOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8004256-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALTINO RIBEIRO ROCHA ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8012190-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012228-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISRAEL MOREIRA RAMOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8012522-56.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A METROPOLE PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (BA 24879) KEYLLA THAMARA ROCHA SILVA (BA 41219) LUCIANO SOARES ARAUJO (SP 30428) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8016587-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIO DE SOUZA CARMOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8025060-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ALLISSON CARDOSO NAPONUCENAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8050760-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILDETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8051513-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCISIA BRANDAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (BA 47981) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8060110-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULA EMILIA DOS SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8060870-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA MARIA NOLASCO FARIAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008769-23.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8085937-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILUCE DE JESUS BISPO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8089831-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BARBOSA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8090271-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUDITE PINHEIRO DE SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8101897-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS ROSENDOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8115131-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILENA TEIXEIRA DOS ANJOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8118789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UARLISON DA HORA DAMASCENO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8132228-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATALIA DAMASCENO SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8167574-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA LUNA BISPO MORAISAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8171593-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) MANOEL RIBEIRO SAO PEDRO (BA 79837) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) MANOEL RIBEIRO SAO PEDRO (BA 79837) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8190957-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIALA DOS SANTOS QUEIROZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8211687-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JORGE PARAGUASSU DO NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003786-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004293-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE AMAMBAY DE ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018892-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE ARAUJO PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8067096-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIL CONSTRUTORA LTDA GEOVANE DA SILVA DIASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 35459) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8074228-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARINALDO DE JESUS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8077860-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUSTAVO SANTOS BRITO (BA 39895) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000602-05.2004.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TARCISIO LOCH VALDIR SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA (BA 14324) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0392140-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL LUIZ AMERICO DE ALMEIDA MIRANDAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ 10434) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0502377-29.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:D.L. CARGO LOGISTICA LTDA - EPP GOL LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0533806-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDOMIRO SANTOS PINHEIRO FILHO CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000744-07.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EVA ALMEIDA DE QUEIROZ CARDOSOAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001730-17.2023.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA RILDO CLEBER MACEDO RAMOSAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8003069-72.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL JOAQUIM FILHO ESPÓLIO DE ANTONIO VITORINO FILHOAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) ANTONIO VITORINO NETO (BA 71791) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8003776-37.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSMAR BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) WAGNER DE SOUSA SAADI (BA 55175) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8005394-42.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ANDRE PIRES SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CLECIO WDSON CAMPOS (BA 83222) DEBORA DOS SANTOS ANDRADE (BA 83213) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8023758-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BERNADETE SANTOS REGO MATILDE LEONCIO LOPESAdvogado(s):EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8041027-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8052126-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OPUS BIOMEDICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAAdvogado(s):ADRIANO MAROCCI RIVAS (BA 79031) FABRICIO SALES NORONHA (BA 36897) WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8075392-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILCIMARA DA SILVA PITANGA UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8180455-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAIARA NASCIMENTO CONCEICAO ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCERAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003338-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Maria Eduarda Fernandes de OliveiraComarca:SalvadorOrdem:390Processo:8038210-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CLOVES NASCIMENTO MULTICLIN CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA EM ULTRASONOGRAFIA LTDA - MEAdvogado(s):CLEZIA DE JESUS SILVA (BA 38870) GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (BA 52151) JOSE CLOVES NASCIMENTO (BA 46399) HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (SP 13483) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8046054-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATANAEL SILVA SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8048696-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001005-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO ROCHA DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8055805-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BAHIA TINTAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO SILVA DE SOUZA (BA 52950) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8056998-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8061775-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA LUZINEIDE ROSA DE SOUZAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8063125-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE NAZARET DAMASCENO DANTAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8071137-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANA FERNANDES CRUZ BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8071956-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMERSON DOS SANTOS CRUZ BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8073012-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JILVAGNO PINTO DAS NEVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUA SODRE DOS SANTOS (BA 51686) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8076825-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUTEMBERG ROCHA ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8077474-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE DE ALMEIDA PIANCO BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8078676-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA CELSO ZALLIO COELHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8079269-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEURACY PASSOS VILARINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8081169-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. EDUARDO DANTAS DE CERQUEIRA FILHOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0000550-48.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0056235-96.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDOMIRO FERREIRA DE CARVALHO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505306-70.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FORJAS TAURUS SA RENATO SOUSA ANDRADE FILHOAdvogado(s):LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (RS 45362) SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (RS 32803) SERGIO ZAHR FILHO (SP 15468) LARISSA BOTELHO LUBE (BA 31472) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0511425-47.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. VICTOR FREITAS MEDEIROSAdvogado(s):DANIEL SARAIVA VICENTE (DF 35526) RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (DF 24821) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) VICTOR FREITAS MEDEIROS (BA 28730) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0557128-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WALNILDA LOPES PONCIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) TAIS DOS SANTOS FERREIRA (BA 80214) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000003-06.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA VALTERIO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GUSTAVO SIMOES MOUSSA (BA 27226) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001075-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOCIMAR DOS SANTOS SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001465-46.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KARITA LUIZA DO REGO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001502-15.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS LEONCIO BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001789-54.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILSON ROQUE DOS SANTOS JUNIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001972-69.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES MUNICIPIO DE PONTO NOVOAdvogado(s):GENER BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA (BA 31076) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8024433-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA RIBEIRO DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8027672-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO CESAR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8031606-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. FSL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8038520-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DORIVALDO PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8104185-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA DE ALMEIDA GOMES E GOMES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8108102-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO CONCEICAO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8146680-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 14900) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8152734-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8171313-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002667-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADNA FERREIRA REZENDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003052-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANI BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ ANTONIO DE BARROS (BA 11481) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8009917-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DO ARENOSOAdvogado(s):AILTON PITTA CARMO (BA 70498) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8010504-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TACIANE DA ROCHA LOURENCO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8056516-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELANE LIMA GONCALVES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8064109-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEMENTE JOSE DE CARVALHO A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8064486-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLGA CAITANO DOS SANTOS APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8064654-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GERCILEIDE RIBEIRO DE SOUSA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8075364-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RBLOG LOGISTICA EIRELI NECONNECTION NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE 21720) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0302814-74.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ACOBENS ANDRADE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA YEDDA MARIA BRITTO SILVAAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM (BA 9812) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0502758-03.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SACRAJ REPRESENTACOES COM E IND LTDA BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):LUCIANO MENEZES SANTANA (BA 27852) RENATO ROMEU RENCK JUNIOR (RS 27574) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0509342-58.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0537432-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALLAN ALMEIDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO (BA 23149) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0549125-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA SOUZA RIOS LUIS FERNANDO COELHO BRANDAOAdvogado(s):SIMONE NERI (BA 11170) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0759298-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRAL DOS BALOES - LOCACOES E SERVICOS DE BALOES INFLAVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:442Processo:0785490-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO SANTOS PENA CALAdvogado(s):VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000030-95.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDASIO MORENO AMERICANO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000412-34.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUDITE FERREIRA DE LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA LEITE MUNIZ (BA 75325) THAISE RIBEIRO SANTOS LIMA (BA 63378) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA LEITE MUNIZ (BA 75325) THAISE RIBEIRO SANTOS LIMA (BA 63378) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000631-79.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROZENILSON AMORIM CEDRO MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000639-56.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA MARLI DIAS DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000696-10.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. LARISSA DOS SANTOS DIAS AMPAROAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001090-39.2023.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:J B CORDEIRO MARTINS BANCO OURINVEST S/AAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8001629-95.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDO QUEIROZ DE SOUZA SILVANO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004012-93.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MOISES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004133-17.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN GHESNER SOUZA MORAESAdvogado(s):IVAN GHESNER SOUZA MORAES (BA 65668) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8009861-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOURDES MARIA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8042023-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MATILDE EVANGELISTA RAMOS DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8048041-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8087533-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARCELO PADRE GOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8091911-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADRYANE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO (BA 30121) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8099871-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8102649-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8132760-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GIANCARLOS GUADHALUPE PALOMINO ROSSI TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):SHIRLY DAMIAN PALOMINO ROSSI (BA 61816) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8148420-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALERIA NEVES DE SOUSAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8161272-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JACIARA SILVA SANCHES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0000298-83.2014.8.05.0099 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE IBOTIRAMA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO (BA 75447) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 00:00

Publicação

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA Requerido: REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8104984-41.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 5 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 8104984-41.2024.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA, opôs embargos de declaração com efeitos infringentes contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, ID 506782049. Em síntese, a parte embargante afirma que a sentença foi omissa e contraditória ao reconhecer ser indevido o cancelamento do plano, mas negar o dano moral. Intimado, o réu/embargado apresenta contrarrazões no ID 510662459, pugnando pela rejeição do recurso. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, verifico a tempestividade dos embargos declaratórios, face ao disposto no art. 1023 do NCPC, passando ao conhecimento de seu mérito. Como é sabido, os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade presente nas decisões proferidas, ou ainda para corrigir erro material, conforme disposição do artigo 1022 do NCPC. Têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na decisão objurgada. No caso dos autos, não há na decisão atacada quaisquer dos mencionados vícios, o que torna incabível o manejo do citado recurso. Diferente do que aduz a Embargante/autora, o decisium guerreado apontou de forma clara, lógica e motivada as razões que serviram de esteio ao ato decisório embargado, valendo ressaltar que a contradição que legitima a oposição de embargos declaratórios possui natureza endógena, ou seja, deve manifestar-se internamente no próprio pronunciamento judicial. Mister destacar, por oportuno, que esta contradição interna ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, como quando a fundamentação é incompatível com o dispositivo, ou quando existem afirmações conflitantes dentro da própria fundamentação, sendo certo que a mera discordância entre a conclusão judicial e a valoração probatória pretendida pela parte não configura omissão ou contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios. Deste modo, resta evidenciado que a parte embargante pretende rediscutir matéria já decidida, expediente inaceitável nesta estreita via, porquanto "não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes (...)" (STF - AI-AgR-ED 605158 - PR - 2ª T. - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 10.08.2007 - p. 00062). Feitas tais considerações, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença objurgada. P.I. SALVADOR,30 de setembro de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

Expedida/Certificada

03/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA Advogado(s): LORENA DE SOUZA CARMO MATOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL IN RE IPSA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. A rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplemento exige a comprovação cumulativa de mora superior a 60 dias e notificação prévia do consumidor, nos termos do art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98, requisitos não demonstrados no caso. A operadora adotou comportamento contraditório ao cancelar o contrato e, simultaneamente, continuar emitindo cobranças e recebendo pagamentos, violando a boa-fé objetiva e a vedação ao venire contra factum proprium. O cancelamento indevido do plano de saúde configura falha na prestação do serviço e afronta direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à saúde. A negativa de atendimento médico decorrente da rescisão indevida agrava a situação e evidencia violação à dignidade da pessoa humana. O dano moral, nessa hipótese, é presumido (in re ipsa), sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto, diante da natureza essencial do serviço e da angústia gerada pela negativa de cobertura. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica, sem ensejar enriquecimento sem causa. A reforma do julgado impõe a redistribuição dos ônus sucumbenciais, com integral responsabilização da parte ré. Recurso provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8104984-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8104984-41.2024.8.05.0001, em que figuram, como Apelante - LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA e, como Apelado - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Relatora. Salvador/BA, R/5

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 12/05/2026 e às 12:00h do dia 18/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8015878-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) JOEL ALVES BARRETO FILHO (BA 9279) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8048842-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8064726-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CELCIOMAR CERQUEIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8069468-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TERESINHA CAITANO DOS SANTOS TELES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8070389-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8070577-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MATHEUS PIRES SOARES (BA 57796) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8071702-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA MUHANA DAU COSTAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8073859-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIRENILDE SALUSTIANA PEREIRA GOMES SUELI DE OLIVEIRAAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (SP 29155) MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (SP 33151) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8079076-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0000201-34.1999.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUDITE SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS FILHO (BA 10008) JULIO CESAR SOUZA REIS (BA 7512) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000223-38.2014.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROBERTO VIAGENS ESPECIAIS LTDA - ME AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE (BA 4618) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0004885-65.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TURISMO RELAMPAGO E TRANSPORTE URBANO LTDA JOEL TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0145573-13.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Leide Souza Nascimento ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0785948-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO CARLOS ROCHA CRISTAL SEGUNDOComarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000327-25.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAMIANA RODRIGUES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000578-60.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000617-79.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FLG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000728-81.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIRIAN COSTA MOURA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO SERGIO FERREIRA (BA 56302) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001040-20.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA ADEMIR RODRIGUES MACHADOAdvogado(s):SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE (BA 37184) ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001098-18.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM SUSAN HAMAIANA DOS SANTOS SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001377-03.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO VILMA CLELIA SOUZA CASTROAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001604-25.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ED W FONSECA & CIA LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELO JATOBA MAIA (BA 14460) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001621-39.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMAR RODRIGUES FERNANDES BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001789-37.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JANDIRA XAVIER SANTOSAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001892-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEONARDO CARVALHO MORAES GOMES SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8002227-27.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NERILDO DE JESUS CALOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (BA 18632) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8005081-63.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA FAGUNDES TEIXEIRA REIS DE AZEVEDO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8005597-92.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) BRENDA DA SILVA PRAZERES (DF 74445) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JULIA SILVEIRA PEREIRA (SP 45029) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006533-63.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FLAVIO SANTOS DE MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8017662-55.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DALILA SOUSA DA SILVA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8026172-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) ELIE PIERRE EID (SP 31672) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8032379-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8043072-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8043641-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8045859-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8080632-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SAMUEL DA SILVA CONCEICAO SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8126030-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A TANIA LUCIA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8146428-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIMARIO RAMOS DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8187959-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TATIANA ROCHA DE SANTANAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8018356-81.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (BA 45925) WESLEY RODRIGO DA SILVA MONCAO (BA 85342) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002339-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARIEL HOROVITZ INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISAdvogado(s):JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ (SP 15640) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8008764-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA (BA 15152) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8009290-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JORGE JESUS DO ROSARIOAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009789-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ANA LUCIA DIAS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JACKSON AUGUSTO SANTOS NUNES (BA 72503) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8018932-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GENERALI BRASIL SEGUROS S A AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8055448-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A NAIARA DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8056623-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DIASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8062989-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDEVANDER CASTOLDI TRANSPORTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (AL 8914) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8062994-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE FERNANDO SOARES DE LUCENA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8063226-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO MILLENIUM EMPRESARIAL LR ANDRADE ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8069481-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TANIA CRISTINA ALVES DE SANTANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8073060-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ALBERTO SEIXAS BRITO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073552-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA GARCIA FREITAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8077173-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIENE MARQUES REIS NUNES ALIRIO TEIXEIRA NUNESAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0000052-56.2008.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:I P WANDERLEY & CIA LTDA EMANUEL CAROLINO VANDERLEIAdvogado(s):LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCELO PEREIRA DA SILVA (BA 22555) TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE (BA 57609) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0003577-24.2008.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU JOSE SERGIO LAGO LACERDAAdvogado(s):AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0050369-97.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAAdvogado(s):ADEMAR AMORIM JUNIOR (GO 25974) JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA (GO 54308) OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO 2045) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0357905-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA DE CASSIA BACELAR DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:0500440-82.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C.S. SANTOS DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:61Processo:0501438-75.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA CLEUMA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SANTOS LEAL (BA 25631) DANIEL OLIVEIRA DOURADO (BA 61648) DULCE DE OLIVEIRA PALACIO (BA 66898) FRANCISCO BESSONE PORTELA (BA 42861) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) VALDEY FERREIRA DA SILVA (BA 27311) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000023-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSELIA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) AMANDA CALAZANS OLIVEIRA (BA 54032) DULCE PALOMA VIDAL SANTOS (BA 61001) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000146-67.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AGAMENON GOMES OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000244-92.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE DINALVA ALVES FERREIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000635-44.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A POSTO CAMBUI LTDAAdvogado(s):DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000652-22.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LUCYLENE SOUZA ALMEIDA RAMOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000669-36.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LINDOMAR BARBOSA NASCIMENTOAdvogado(s):IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000706-60.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (BA 25273) VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (BA 38290) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001301-52.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIENE MAGALHAES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ (BA 51330) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001601-53.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA ROBERTO APARECIDO CARLOS MALHEIROSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001819-96.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) JULIANA LEMOS VIANA (BA 78298) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001879-77.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8002268-30.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ANA LUCIA SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002768-02.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON MACHADO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003749-55.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WILLY HERMANA SPAGELLEGAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004037-61.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006074-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TMD PLANEJADOS LTDA - ME SARAH VIRGINIA SANTOS ALVESAdvogado(s):GABRIEL MASCARENHAS DE FIGUEREDO (BA 48359) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ELISANNE SILVA SANTOS (BA 70730) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8006410-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAILDA SANTOS ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011688-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE MAURO OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8021032-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DAIANE DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO (BA 38927) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8028309-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8043568-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALESSANDRO GUSMAO BRITO CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8049209-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FERNANDA BECKER MEDRADOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8055200-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HELLEN FERREIRA SOUSA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071960-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIVIA DE OLIVEIRA COSTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077293-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ALESSANDRA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8098589-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHELE SANTOS DE JESUS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8104984-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8114624-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. NILZETE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8146003-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FIRMO COSTA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8148567-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VITORIA CAROLINE LIMA DE SOUZA ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8175855-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRAILDES SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002950-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIENE SOARES MAURICIOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE (BA 78757) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004466-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LORENZZO AUGUSTO RIBEIRO DE MENEZES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8006740-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUREZI DE JESUS BARBOSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8007327-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NELCELITA DAVID SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8007859-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADRIANA GUEDES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ADRIANA GUEDES EVANGELISTA (BA 40078) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8010168-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VANUZA GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CECILIA BATISTA SAMPAIO DAMASCENO (BA 75436) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8010328-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8011146-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RL EQUIPAMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARAO BEZERRA ANDRADE (CE 28335) THYAGO ALVES PASSOS (GO 64059) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8011207-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUELIANE VIANA GONCALVES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8012022-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8012174-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEAH NEVES CLEVELANDAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) SARA REGO SILVA RODRIGUES (BA 34853) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8012778-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIO SOUZA BRITO COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8013449-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GIRLEDE ALVES MACHADO SANTANAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8013930-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA GONCALVES DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8014158-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ELISABETE DE CARVALHO SANTOS (BA 16255) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8014340-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) CAROLINA PEREIRA LOBO (RJ 23056) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8015347-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA JOSE ALVES CARNEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANNA LARA CHAVES OLIVEIRA CRUZ (BA 85635) GABRIEL CHAVES OLIVEIRA CRUZ (BA 76867) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015698-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRO GAVAZZONI LTDA COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DA BAHIAAdvogado(s):LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (BA 85613) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8016059-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RENAULT DO BRASIL S.A GEORGE GUIMARAES DOUTTOAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016372-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A. GEISA TAVARES DE SOUZA PLINIOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8016511-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCAS RAMOS LOPES OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8016790-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LESSI MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) HERMY JULIANO PEROZA DORNELES (BA 38245) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8017008-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8017670-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO VICTOR SOUSA COSTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8018174-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA FLAVIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8020813-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HZZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA ANA PAULA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8022230-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ICARO RISSUTI ALBUQUERQUE ALVANICE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BRENO SALVIO FREIRE LIMA PIONORIO RAMOS (SE 6132) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8022963-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IZALTINA SANTOS SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8035097-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A GILMARIA DE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8040518-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:A R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NUCLEO USINA FOTOVOLTAICA LTDAAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8057509-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUPIRANI FELIX DOS REIS ANTONIO EDUARDO CITRONAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) FELIPE SA BARRETTO PARAIZO (BA 21398) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8072150-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLORISVALDO ANDRADE LUANNA BOMFIM SANTOS BARRETOAdvogado(s):AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8077640-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WANDERLEY DA SILVA LEAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000436-31.2006.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROJETAR, PROJETOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0001544-40.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN REINALDO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0002492-61.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO ROBERTO DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) LEIA RODRIGUES BARBOSA REIS (BA 37881) REYDIANE DE SOUZA NEVES (BA 34315) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0048662-80.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PAPELARIA CAYRU LTDAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0117364-63.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDNAIR FRANCA DE AMORIMAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (BA 30566) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) WALTER BASTOS SACRAMENTO (BA 1814) CRISTOVAM FERREIRA DE AMORIM (BA 6174) DECIO BENEDITO DIAS DA SILVA (BA 7624) IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (BA 14906) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0500694-95.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIVAN PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0502240-59.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:YMPACTUS COMERCIAL S/A ROGERIO PROCOPIO DOS SANTOSAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) AYUME SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (BA 46427) TAISE MURIELE BASTOS DE SOUZA (BA 52893) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0511516-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALMIR BRITO DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0569226-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0544499-72.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EVOLUCCI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELIAdvogado(s):LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ 11978) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0577425-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - ME LRR PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (BA 15784) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) FERNANDO DE FREITAS E CASTRO SMITH FILHO (RS 44089) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) SHANA DORA GOMES (RS 73641) CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (BA 15784) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) FERNANDO DE FREITAS E CASTRO SMITH FILHO (RS 44089) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) SHANA DORA GOMES (RS 73641) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000059-76.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JUCILDES SAMPAIO DA ENCARNACAO OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000103-13.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCIELE BASTOS DE SOUZA JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000265-83.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000289-82.2020.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDIMILSON FONSECA GUEDES MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000294-40.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOILSON RODRIGUES BARBOSAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000588-42.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO AMPARO DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000675-97.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDICELIA ALVES PINTO SANTANA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000737-68.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EURIDES BRITO ALCANTARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000838-98.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE IVANILDO SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000896-34.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARTUR BRASIL LOPES (PR 90682) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8001036-88.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RODRIGO NASCIMENTO DA FRANCAAdvogado(s):CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS (BA 64411) SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (SP 40459) ARISTOTELES DE ALMEIDA MATOS (SE 12281) RODRIGO NASCIMENTO DA FRANCA (BA 59897) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001049-02.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001072-96.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EVANILDA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJOAdvogado(s):BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE (BA 28859) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LAIRES SOUZA SODRE ROCHA (BA 57190) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001099-67.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUZIA MARINHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001193-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS José Marcos Louzada PennaAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001375-29.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PEDRO RODRIGUES DE SANTANAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001629-50.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRED JORGE DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS (BA 50423) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001770-97.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUIZA MATOS DE SENA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8003885-08.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUZINETE ROSA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8004934-55.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABRICIO MIRANDA SOARES PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005176-80.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZA PEREIRA DE SOUZA DAVIS JOSE DE SOUZA LEITE E CIA LTDA - MEAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8005993-47.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELIA MARIA SIMIAO SANTOS BARBARA CRISTIANE SIMIAO DE MOURAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) ROSILENE LEAL DE SOUZA (AL 16638) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) ROSILENE LEAL DE SOUZA (AL 16638) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8006562-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RICARDO TOTH 12784659879Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8006581-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARIOSVALDO CASTRO SALGUEIROAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8007817-54.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR CHAGAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009101-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA LIMA DOS SANTOS ELIELSE SILVA COSTAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009672-87.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEILA NASCIMENTO DIAS PARTE ADVERSA NÃO INDENTIFICADAAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS CUNHA (BA 38957) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8012017-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISSA ALVES MENEZES (BA 81806) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8012051-32.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013622-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO HAGGE FILHO CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (BA 31400) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8015310-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARLENE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA (BA 67754) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8016536-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8020151-47.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THIAGO MONTALVAO FERNANDES MARCELO SILVA ATHAYDEAdvogado(s):THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8023968-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FILIPE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8035209-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70655) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8052151-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8067050-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8070803-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILA DOS FALMBOYANTS JUCIVANE SALES OLIVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE CHAVES BERNARDO (BA 37189) JULIANA LIMA BOTELHO (BA 62438) NAIANE MAIA GOMES SILVA (BA 78885) THIEGO DALTRO CARNEIRO (BA 64999) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8072689-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSENILDA SILVA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8074725-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SOLANGE ALVES BOMFIM SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8094385-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8131672-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A JUNIA SILVEIRA SOARESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8149081-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLAVIANA RIBEIRO PEREIRA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8158596-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIO MARCOS SANTANA DE ALMEIDA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8164655-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAQUELINE SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8173304-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA (BA 40562) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8217316-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOEDSON LUIS BATISTA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000382-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TANIA MARIA DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8013530-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDVALDO APRIGIO SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8039801-63.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8047606-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO LAERCIO FERNANDES DA PAZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8067819-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELISVALDO SOUSA CARVALHO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MATHEUS OLIVEIRA LEAL SANTOS (BA 80644) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8074764-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FILOMENA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8076241-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CRISLENE MARQUES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8076631-91.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AUGUSTO CESAR BERNARDO RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8077234-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:KM25 RESTAURANTE LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8079263-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS VINICIUS SOUSA ARIANIAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS (BA 33239) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8080247-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ABRAAO LUCAS OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000062-57.2010.8.05.0266 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UIBAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (BA 16374) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) ADERLAN PORTO DE CARVALHO (BA 10866) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0000350-02.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELSON HENRIQUE CREIA - CLUBE RECREATIVO INDEPENDENCIAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) JOSE FERNANDES NETO (BA 12825) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0000669-70.2014.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE GERMANO DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0003307-81.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALEX ROCHA SILVA AMPARA SISTEMA DE PROTECAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS (BA 41647) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (BA 29257) MARLON NOGUEIRA FLICK (BA 28238) FABIANO NOGUEIRA GONCALVES (MG 93997) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0500441-67.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CAIO LEONARDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:0500792-11.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BRAFLOR-BRASIL FLORESTAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:0501179-26.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARSENIO ELIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0502757-53.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VALTER BARRETO PAULILOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0504766-85.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALIRIO AFONSO DE ASSISAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0557848-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOISES ALEJANDRO SEBASTIAN DANA SIRLEY MARIA DA SILVA TAVARESAdvogado(s):ISRAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 81039) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) VICTOR RODRIGUES LYRA DE SOUZA (BA 61197) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0789701-59.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIR MONTEIRO DE C JUNIORAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000162-36.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA RONALSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000261-61.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRENE NERES DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000497-93.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000521-93.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIA SOUZA FONSECA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000621-38.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ADEILDES TEIXEIRA SANTOSAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000730-26.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE URANDI CLOVIS FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000781-26.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO MASCARENHAS DE AQUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 65753) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000725-88.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDITE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8001535-52.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAIMUNDO JOSE DE JESUS SANTANA FILHO MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA (BA 74793) CIRO BRITO DA SILVA (BA 28279) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001878-93.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL FRANCISCO MOURA ESPComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002287-64.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERVASIO DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002381-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOESER CRUZ SANTANAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8004017-18.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DA CRUZ CUNHAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:8005060-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDAAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IVANA RODRIGUES SANTOS (BA 33064) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) RODRIGO BAHIA MENEZES (BA 22307) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8009115-81.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MAVIO VINICIUS BARROS ROCHAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8009590-89.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUREMA ARAUJO BRASIL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009892-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE TEOFILO CHAVESComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8010918-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONITOComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8011197-60.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LORAINE MARIA BAZANA EVERLING AMAURI ANTONIO SCHERAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8011838-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ANA MARIA ARRUDA DIASAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8015871-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDEVALDO DE AZEVEDO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:228Processo:8016800-71.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO LEITE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8021375-88.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JORGE ALVES MORAISAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO (BA 72437) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8037077-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEILA PONDE DE MELLOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8041216-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILSON PORTUGAL NASCIMENTO LUIS MAGNO DAS VIRGENS CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8068555-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHORAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8074005-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRADE SENA BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA (BA 57261) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8086139-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA SANTOS DE SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) CLICIA VECCHINI PASCHOAL (SP 30468) DANIEL DE SOUZA (SP 15058) LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (SP 28935) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8096771-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILTON DINIZ DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8127511-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NEIDE MARQUES HONORATOAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8134540-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIOGO PEREIRA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO ALVES FEITOSA (SP 32864) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8160466-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8160690-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SAULO RAMOS DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8000039-91.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCOS MURILO MATTOS ROCHA (BA 70782) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8010387-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8013195-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILBERTO DOS SANTOS DUQUEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8013381-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ORISVALDO FERRAZ DA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8014551-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OSVALDO SILVA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8015780-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8016332-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDIVINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8027883-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8069846-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEITON SOUSA DE JESUS REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) MARCELO MIGLIO (SP 31537) MARIANA GODINHO ARAUJO (BA 50916) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0003475-71.2011.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA NIELSON RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0501924-69.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LENA RUBIA AGUIAR CERQUEIRA CRUZAdvogado(s):KATIA MORENO DA CUNHA (BA 46038) VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (BA 10787) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0534164-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO PENNA FACHINETTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0544114-27.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL LOPES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0577308-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTEAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0759414-50.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REQUEBRA EMPREENDIMENTOS SOCIAISComarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000286-79.2019.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BBW HOTEIS LTDAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000462-60.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUREMA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001624-11.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILSON SANTANA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JACQUES GRIFFEL (BA 86354) MAXLENON SOUSA NASCIMENTO (BA 69416) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8002135-58.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANDERLAN GOMES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8004859-92.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IAN DE SOUZA BRITO AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS SILVA (BA 74297) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8005373-48.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO BALBINO DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8005786-13.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEISY MARIA PEREIRA SANTANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8013675-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA JOICE SOUZA DOS REISAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8021976-44.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MAIRA DE JESUS PINHEIRO DA SILVAAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8050994-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFIA DE ANDRADE E ANDRADE RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8071727-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHEL SANTOS OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8106453-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA NEUZA CRUZ MENDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8113764-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAMUEL FARIAS CARVALHO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8119096-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA MORENO SOUZA OLIVEIRA SPCAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8124674-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDERSON CLEITON LIMA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8139547-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA IRENE DE LISBOA OZORIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEBORAH SAPPLER (BA 78868) DULCILENE ALVES LIMA (BA 64338) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8151147-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZANONE MUNIZ DE BRITO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0000459-10.2013.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):FABIANO SOUZA DE SANTANA (SP 17767) KATIA ALVES DA SILVA (BA 46737) SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR (BA 24598) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001195-60.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001547-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001985-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEOVA FERREIRA GIVANILDO FERREIRA GOISAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) RILZA DA COSTA TOURINHO GOMES (BA 25250) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8003260-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GESSICA VIRGILIO ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8007520-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARIANA DE PINHO FRAGAAdvogado(s):MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) CLARA JANAINA DOS SANTOS (BA 58753) MARTHA BARRETO DA SILVA (BA 66312) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8010538-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEVERSON NOGUEIRA BARBOSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011463-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAPICQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8011855-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZENILDA ARAUJO MORAES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8011863-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPARICAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8012262-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA ALVISA DA SILVA CORREIA CLEONICE VIANA DE MOURAAdvogado(s):LEANDRO SILVA CORREIA (BA 30512) ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8013124-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA DO RECONCAVO LTDA CARLOS ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS (BA 8393) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8014088-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA PAULO AFONSO PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8014591-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS AUGUSTO PEIXOTO CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICOAdvogado(s):WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8015413-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISLANEIDE SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8016138-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO (MG 10606) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8018855-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PEDRO SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) KAICK CRUZ OLIVEIRA (BA 59030) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8024166-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MADSA MARTINS DE SOUZA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8057005-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8057843-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO (BA 5415) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8060039-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUAN FLORES MAGALHAES (BA 82718) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8060835-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE OLIVEIRA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8065213-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8066145-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) GHABRIEL MEIRELES SANTOS (BA 70203) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8066370-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8066508-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUELI SANTOS DAMASCENA RAMOS GILMAR NASCIMENTO DE MATOSAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8068138-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8071306-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELA MARTINS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8071852-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DE JESUS PEIXOTO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8071853-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8072651-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SANTANA SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8073424-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ANGELICA CUNHA DE MORAES DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAIANE CAVALCANTE DOS SANTOS COSTA (BA 50540) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8080392-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILA BITENCOURT LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0000129-69.1991.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO LIDIO DOURADO PIMENTA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):GUILHERME CARVALHO E SOUSA (DF 30628) RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES (AL 12611) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000433-47.2015.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MORTUGABA SEBASTIAO ADAO DA SILVA PINHEIROAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0000847-54.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ORGANIZACOES LJ LTDA ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JACK IZUMI OKADA (SP 90393) PRISCILA PICARELLI RUSSO (SP 14871) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0001926-11.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUY RAIMUNDO FONSECA GOMES MUNICIPIO DE TAPIRAMUTAAdvogado(s):JULIANA FAGUNDES RIBEIRO GOMES (BA 40270) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0074509-45.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACE A FACE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRUR PLAST SC LTDA JOAO MANOEL QUEIROZ CORREAAdvogado(s):ALBERTO PEREIRA NERY (BA 9039) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) TAURINO ARAUJO NETO (BA 12789) AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0316066-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTO GAMELEIRA LTDA APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):JOSE FIORI GONCALVES RAMOS CARDOSO PEREIRA (BA 65655) MARIA CLARA CAVALCANTI CARVALHO (BA 79646) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) DANIELLE DA SILVA GUIMARAES (BA 62546) ERIC RODRIGUES MORET (PR 30277) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0500073-73.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0500538-10.2016.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO MATIAS VIEIRA MARIA IZABEL SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0501477-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOÃO BATISTA SOARESComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0505743-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUARTER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ALVARO CESAR COSTA SANTOSAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (BA 19884) ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0506917-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KLEBER DE OLIVEIRA RAMOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0507239-36.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0511471-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES RENATA DE MEDEIROS GUIMARAESAdvogado(s):ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 22618) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0518076-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL HUGO FRANZ MAJORAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0518886-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO FERNANDES DIAS MASCARENHASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0567621-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILSOMAR SANTANA SOUSAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0755367-91.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FONSECA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDAAdvogado(s):GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0798403-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDECI FERREIRA GODOY - MEComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0803970-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMHOS REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000276-78.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA DO CARMO DA SILVAAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 52118) THIAGO RABELO DE LIMA (BA 52214) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000336-78.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA DACILTON MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JODELSE DIAS DUARTE (BA 45224) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000456-05.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CONSTANCE CARNEIRO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000580-68.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANIA MENDES DE ALMEIDA TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000641-26.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILZETE OLIVEIRA GOMES PACHECOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001196-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BATISTA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001324-69.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EUROSONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001389-22.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAIS DA SILVA LIMA IVANA MARIA DA PAIXAO MURICYAdvogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO (PE 16402) CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA (PE 28732) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO (PE 19982) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (PE 17598) TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO (PE 25453) WALTER GOMES D ANGELO (PE 23359) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001466-91.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ALMIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 57284) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8002254-85.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO PAULO BARBOSA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002294-49.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOSE RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8002361-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILSA JESUS NASCIMENTO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8002510-49.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSTRUTORA ORLA NORTE SPE LTDA TIRZAH LUPPI MARTINSAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8002665-83.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO MOREIRA VITORIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (MS 20357) YANNA VITORIA SILVA PINTO (PR 12361) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8003330-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FABIANA TOMAZ DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8003395-36.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANISIO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003567-69.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MALTILDES R.SANTOSComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003942-46.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELICIANA DOS SANTOS ELIAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8004140-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE VIANA DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8004233-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LOPES DA PAIXAOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8004256-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALTINO RIBEIRO ROCHA ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8012190-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012228-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISRAEL MOREIRA RAMOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8012522-56.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A METROPOLE PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (BA 24879) KEYLLA THAMARA ROCHA SILVA (BA 41219) LUCIANO SOARES ARAUJO (SP 30428) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8016587-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIO DE SOUZA CARMOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8025060-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ALLISSON CARDOSO NAPONUCENAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8050760-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILDETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8051513-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCISIA BRANDAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (BA 47981) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8060110-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULA EMILIA DOS SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8060870-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA MARIA NOLASCO FARIAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008769-23.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8085937-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILUCE DE JESUS BISPO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8089831-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BARBOSA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8090271-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUDITE PINHEIRO DE SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8101897-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS ROSENDOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8115131-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILENA TEIXEIRA DOS ANJOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8118789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UARLISON DA HORA DAMASCENO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8132228-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATALIA DAMASCENO SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8167574-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA LUNA BISPO MORAISAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8171593-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) MANOEL RIBEIRO SAO PEDRO (BA 79837) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) MANOEL RIBEIRO SAO PEDRO (BA 79837) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8190957-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIALA DOS SANTOS QUEIROZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8211687-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JORGE PARAGUASSU DO NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003786-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004293-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE AMAMBAY DE ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018892-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE ARAUJO PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8067096-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIL CONSTRUTORA LTDA GEOVANE DA SILVA DIASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 35459) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8074228-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARINALDO DE JESUS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8077860-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUSTAVO SANTOS BRITO (BA 39895) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000602-05.2004.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TARCISIO LOCH VALDIR SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA (BA 14324) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0392140-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL LUIZ AMERICO DE ALMEIDA MIRANDAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ 10434) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0502377-29.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:D.L. CARGO LOGISTICA LTDA - EPP GOL LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0533806-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDOMIRO SANTOS PINHEIRO FILHO CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000744-07.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EVA ALMEIDA DE QUEIROZ CARDOSOAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001730-17.2023.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA RILDO CLEBER MACEDO RAMOSAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8003069-72.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL JOAQUIM FILHO ESPÓLIO DE ANTONIO VITORINO FILHOAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) ANTONIO VITORINO NETO (BA 71791) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8003776-37.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSMAR BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) WAGNER DE SOUSA SAADI (BA 55175) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8005394-42.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ANDRE PIRES SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CLECIO WDSON CAMPOS (BA 83222) DEBORA DOS SANTOS ANDRADE (BA 83213) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8023758-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BERNADETE SANTOS REGO MATILDE LEONCIO LOPESAdvogado(s):EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8041027-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8052126-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OPUS BIOMEDICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAAdvogado(s):ADRIANO MAROCCI RIVAS (BA 79031) FABRICIO SALES NORONHA (BA 36897) WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8075392-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILCIMARA DA SILVA PITANGA UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8180455-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAIARA NASCIMENTO CONCEICAO ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCERAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003338-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Maria Eduarda Fernandes de OliveiraComarca:SalvadorOrdem:390Processo:8038210-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CLOVES NASCIMENTO MULTICLIN CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA EM ULTRASONOGRAFIA LTDA - MEAdvogado(s):CLEZIA DE JESUS SILVA (BA 38870) GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (BA 52151) JOSE CLOVES NASCIMENTO (BA 46399) HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (SP 13483) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8046054-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATANAEL SILVA SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8048696-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001005-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO ROCHA DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8055805-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BAHIA TINTAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO SILVA DE SOUZA (BA 52950) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8056998-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8061775-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA LUZINEIDE ROSA DE SOUZAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8063125-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE NAZARET DAMASCENO DANTAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8071137-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANA FERNANDES CRUZ BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8071956-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMERSON DOS SANTOS CRUZ BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8073012-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JILVAGNO PINTO DAS NEVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUA SODRE DOS SANTOS (BA 51686) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8076825-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUTEMBERG ROCHA ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8077474-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE DE ALMEIDA PIANCO BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8078676-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA CELSO ZALLIO COELHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8079269-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEURACY PASSOS VILARINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8081169-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. EDUARDO DANTAS DE CERQUEIRA FILHOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0000550-48.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0056235-96.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDOMIRO FERREIRA DE CARVALHO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505306-70.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FORJAS TAURUS SA RENATO SOUSA ANDRADE FILHOAdvogado(s):LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (RS 45362) SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (RS 32803) SERGIO ZAHR FILHO (SP 15468) LARISSA BOTELHO LUBE (BA 31472) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0511425-47.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. VICTOR FREITAS MEDEIROSAdvogado(s):DANIEL SARAIVA VICENTE (DF 35526) RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (DF 24821) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) VICTOR FREITAS MEDEIROS (BA 28730) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0557128-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WALNILDA LOPES PONCIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) TAIS DOS SANTOS FERREIRA (BA 80214) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000003-06.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA VALTERIO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GUSTAVO SIMOES MOUSSA (BA 27226) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001075-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOCIMAR DOS SANTOS SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001465-46.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KARITA LUIZA DO REGO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001502-15.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS LEONCIO BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001789-54.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILSON ROQUE DOS SANTOS JUNIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001972-69.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DE ALMEIDA GONCALVES MUNICIPIO DE PONTO NOVOAdvogado(s):GENER BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA (BA 31076) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8024433-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA RIBEIRO DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8027672-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO CESAR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8031606-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. FSL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8038520-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DORIVALDO PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8104185-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA DE ALMEIDA GOMES E GOMES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8108102-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO CONCEICAO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8146680-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 14900) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8152734-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8171313-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002667-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADNA FERREIRA REZENDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003052-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANI BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ ANTONIO DE BARROS (BA 11481) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8009917-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DO ARENOSOAdvogado(s):AILTON PITTA CARMO (BA 70498) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8010504-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TACIANE DA ROCHA LOURENCO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8056516-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELANE LIMA GONCALVES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8064109-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEMENTE JOSE DE CARVALHO A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8064486-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLGA CAITANO DOS SANTOS APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8064654-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GERCILEIDE RIBEIRO DE SOUSA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8075364-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RBLOG LOGISTICA EIRELI NECONNECTION NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE 21720) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0302814-74.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ACOBENS ANDRADE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA YEDDA MARIA BRITTO SILVAAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM (BA 9812) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0502758-03.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SACRAJ REPRESENTACOES COM E IND LTDA BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):LUCIANO MENEZES SANTANA (BA 27852) RENATO ROMEU RENCK JUNIOR (RS 27574) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0509342-58.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0537432-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALLAN ALMEIDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO (BA 23149) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0549125-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA SOUZA RIOS LUIS FERNANDO COELHO BRANDAOAdvogado(s):SIMONE NERI (BA 11170) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0759298-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRAL DOS BALOES - LOCACOES E SERVICOS DE BALOES INFLAVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:442Processo:0785490-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO SANTOS PENA CALAdvogado(s):VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000030-95.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDASIO MORENO AMERICANO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000412-34.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUDITE FERREIRA DE LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA LEITE MUNIZ (BA 75325) THAISE RIBEIRO SANTOS LIMA (BA 63378) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA LEITE MUNIZ (BA 75325) THAISE RIBEIRO SANTOS LIMA (BA 63378) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000631-79.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROZENILSON AMORIM CEDRO MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000639-56.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA MARLI DIAS DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000696-10.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. LARISSA DOS SANTOS DIAS AMPAROAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001090-39.2023.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:J B CORDEIRO MARTINS BANCO OURINVEST S/AAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8001629-95.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDO QUEIROZ DE SOUZA SILVANO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004012-93.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MOISES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004133-17.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN GHESNER SOUZA MORAESAdvogado(s):IVAN GHESNER SOUZA MORAES (BA 65668) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8009861-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOURDES MARIA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8042023-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MATILDE EVANGELISTA RAMOS DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8048041-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8087533-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARCELO PADRE GOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8091911-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADRYANE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO (BA 30121) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8099871-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8102649-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8132760-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GIANCARLOS GUADHALUPE PALOMINO ROSSI TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):SHIRLY DAMIAN PALOMINO ROSSI (BA 61816) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8148420-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALERIA NEVES DE SOUSAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8161272-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JACIARA SILVA SANCHES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0000298-83.2014.8.05.0099 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE IBOTIRAMA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO (BA 75447) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 8104984-41.2024.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA, opôs embargos de declaração com efeitos infringentes contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, ID 506782049. Em síntese, a parte embargante afirma que a sentença foi omissa e contraditória ao reconhecer ser indevido o cancelamento do plano, mas negar o dano moral. Intimado, o réu/embargado apresenta contrarrazões no ID 510662459, pugnando pela rejeição do recurso. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, verifico a tempestividade dos embargos declaratórios, face ao disposto no art. 1023 do NCPC, passando ao conhecimento de seu mérito. Como é sabido, os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade presente nas decisões proferidas, ou ainda para corrigir erro material, conforme disposição do artigo 1022 do NCPC. Têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na decisão objurgada. No caso dos autos, não há na decisão atacada quaisquer dos mencionados vícios, o que torna incabível o manejo do citado recurso. Diferente do que aduz a Embargante/autora, o decisium guerreado apontou de forma clara, lógica e motivada as razões que serviram de esteio ao ato decisório embargado, valendo ressaltar que a contradição que legitima a oposição de embargos declaratórios possui natureza endógena, ou seja, deve manifestar-se internamente no próprio pronunciamento judicial. Mister destacar, por oportuno, que esta contradição interna ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, como quando a fundamentação é incompatível com o dispositivo, ou quando existem afirmações conflitantes dentro da própria fundamentação, sendo certo que a mera discordância entre a conclusão judicial e a valoração probatória pretendida pela parte não configura omissão ou contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios. Deste modo, resta evidenciado que a parte embargante pretende rediscutir matéria já decidida, expediente inaceitável nesta estreita via, porquanto "não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes (...)" (STF - AI-AgR-ED 605158 - PR - 2ª T. - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 10.08.2007 - p. 00062). Feitas tais considerações, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença objurgada. P.I. SALVADOR,30 de setembro de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA 8104984-41.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos os autos. LAIZE SILVA CARMO OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA contra UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, também qualificada na inicial. Consta da inicial que a autora é consumidora e beneficiária dos serviços ofertados pela ré, com contrato firmado desde 11 de novembro de 2021, abrangendo inicialmente dois dependentes. Em 22 de março de 2024, a autora solicita formalmente a exclusão dos dependentes, optando por permanecer como única titular do plano. Contudo, mesmo após a exclusão, a ré continuou emitindo boletos nos meses de abril e maio de 2024 com valores correspondentes às três vidas anteriormente cobertas. Para evitar a suspensão da assistência, a autora realizou os pagamentos integralmente nas datas de vencimento, apesar da cobrança indevida. Narra que, após reclamação formalizada pela autora, a ré procedeu com à devolução dos valores pagos pela autora e regularizou a cobrança, emitindo, a partir de junho de 2024, boletos compatíveis com o contrato individual. A autora seguiu quitando os valores corretamente. No entanto, em 4 de julho de 2024, ao comparecer a uma consulta médica previamente agendada em clínica credenciada, a autora foi surpreendida com a negativa de atendimento, sob a justificativa de que seu plano de saúde encontrava-se cancelado. Perplexa diante da informação, entrou em contato com a ré, que alegou inadimplência como fundamento para o cancelamento. Conforme demonstram os comprovantes anexados aos autos, a autora se mantém adimplente, sendo a ré, inclusive, devedora da restituição de valores cobrados indevidamente anteriormente. Tendo sido arbitrária a decisão de cancelamento unilateral tomada pela ré. Assim, em sede de tutela de urgência, requereu que fosse determinado ao réu que o plano restabeleça integralmente os serviços contratados, até ulterior deliberação deste MM. Juízo, sob pena de multa diária, a ser atribuída pelo juízo, no caso de descumprimento. Ao final, pugnam pela confirmação da medida e indenização por danos morais no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) reais. Juntam documentos. Decisão concessiva de liminar e de gratuidade de justiça, ID 461608026, ocasião na qual foi determinada a citação da parte ré. Citada, a empresa acionada apresenta contestação no ID 466980018, sem arguição de preliminares. No mérito, alega que o contrato foi validamente suspenso e cancelado devido à inadimplência de uma ou mais mensalidades, especificamente o atraso de 89 dias no pagamento da mensalidade vencida em 10/04/2024 (paga somente em 09/07/2024). Argumenta que a suspensão se dá pela simples inadimplência, e o cancelamento é válido se a situação persistir por 60 dias ou mais. Afirma que todos os procedimentos foram comunicados integralmente à Autora, inclusive a cláusula de rescisão automática, e que a Autora possuía diversos meios para consultar faturas e regularizar a situação. Sustenta que agiu no estrito cumprimento do contrato e da legislação, não havendo qualquer irregularidade ou ilicitude em sua conduta. Por essa razão, impugna o pedido de reativação do plano, mas, subsidiariamente, caso seja determinado, pugna pelo pagamento de todas as mensalidades em aberto como condição para a reativação. Nesse sentido, aponta que a própria parte autora deu causa ao cancelamento do plano e combate o pleito indenizatório. Acosta documentos. Réplica apresentada no ID 484744209. Petição da ré em ID 490218341, onde informa o cumprimento da decisão liminar anteriormente deferida. No ID 491920645, ato ordinatório inquirindo as partes acerca do interesse em conciliar e/ou produzir provas, seguido de petição da autora (ID 503374933) pugnando pelo julgamento antecipado do feito, enquanto a parte ré deixou de apresentar manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Passo ao julgamento antecipado da lide por entender que, sendo a matéria de direito não há necessidade de produção de prova em audiência, nos estritos termos do art. 355, I, CPC, inclusive porque sequer houve requerimento das partes neste sentido. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requer o restabelecimento do plano de saúde contratado, além de indenização por danos morais, uma vez que o contrato foi cancelado, sob argumento de inadimplência, sem prévia notificação. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requer o restabelecimento do plano de saúde contratado, além de indenização por danos morais, uma vez que o contrato foi cancelado, sem qualquer justificativa, apenas notificação prévia. Compulsando os autos, verifica-se que é fato incontroverso que a parte autora é segurada da empresa requerida, fato demonstrado através do documento juntado no ID 456543576. Com efeito, a demanda originou-se a partir do momento em que a autora buscou atendimento médico e teve negada a realização de consulta em julho do ano de 2024, sob alegação de cancelamento do plano, em virtude de inadimplência. A parte Ré, ao contrário, sustenta a legitimidade da suspensão e posterior cancelamento do plano de saúde da parte Autora, aduzindo que estes ocorreram em estrito cumprimento das disposições contratuais e da Lei nº 9.656/1998, devido à comprovada inadimplência da parte Autora. Especificamente, alega que a mensalidade vencida em 10/04/2024 foi quitada somente em 09/07/2024, caracterizando um atraso de 89 (oitenta e nove) dias. Afirma que a suspensão do contrato ocorre com a simples inadimplência, e o cancelamento é válido após 60 (sessenta) dias de atraso, tendo a parte Autora sido previamente notificada sobre a situação e o risco de rescisão, além de possuir canais para consulta de faturas e regularização. Considera, assim, que não houve falha na prestação de serviço, mas sim exercício regular de direito diante do não pagamento das obrigações contratuais. A parte Autora, por sua vez, refuta veementemente a alegação de inadimplência que teria motivado o cancelamento do plano de saúde. Argumenta que, embora o boleto com vencimento em 10/04 não tenha sido inicialmente quitado, tal fato ocorreu por uma razão específica: a cobrança era indevida, pois correspondia a três vidas quando deveria ser referente a apenas uma. A Autora esclarece que, após contestar essa cobrança errônea, um novo boleto corrigido foi devidamente enviado pela Ré e prontamente pago. Desta forma, sustenta que não há razão para o cancelamento, uma vez que o boleto de 10/04 (após a devida correção e pagamento) e os dos meses subsequentes foram regularmente adimplidos. Afirma, ainda, que se encontrava adimplente com as prestações, conforme demonstram os documentos em ID 456543579, que comprovam o pagamento regular das mensalidades entre os meses de janeiro e junho de 2024. Sabe-se que a legislação autoriza que o plano de saúde acionado promova a rescisão do contrato em virtude da inadimplência superior a sessenta dias, desde que notificado o consumidor até o 50º dia de inadimplência. Nesse caso, aplica-se o artigo 13, § único, inciso II, da Lei 9656/98, segundo o qual exige-se a notificação prévia para que haja o cancelamento em razão da inadimplência, veja: Art. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1O desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação. Parágrafo único. Os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: I -a recontagem de carências; II-a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência; O documento que a parte Ré junta como notificação é, na verdade, um comunicado que alerta a parte Autora sobre as possíveis consequências em virtude do atraso das prestações. Tal comunicado (ID 466980022) não pode ser considerado uma notificação plena e regular para fins de cancelamento do contrato, o que levanta sérios questionamentos sobre a legalidade da rescisão do plano pela ré. Ademais a parte ré continuou e emitir boletos para pagamento de parcelas posteriores ao período em que alega ter dado causa ao cancelamento. Além de emitir, recebeu os pagamentos, o que evidencia um manifesto intento de manter o contrato vigente. Essa conduta da ré demonstra que, mesmo após a suposta inadimplência, a empresa continuou a aceitar os valores devidos, o que contradiz a intenção de rescindir o contrato. Sendo assim, revela-se incongruente e contraditória a conduta da ré em negar a cobertura de atendimento ao dependente da autora, sob alegação de que o plano havia sido cancelado. Ora, se a requerida pretendia cancelar o contrato, como de fato o fez, jamais poderia ter recebido o pagamento da parcela do mês subsequente, porquanto esta conduta, repita-se, não só demonstrou o interesse em manter o contrato, como gerou para o consumidor legítima expectativa acerca da manutenção da cobertura do plano. Neste diapasão, a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) não tem por fim apenas a manutenção da coerência, mas também a proteção da confiança despertada na contraparte ou em terceiros. Trata-se da proibição da pessoa de praticar uma conduta ou ato contrário àquele que já praticara uma vez sendo este capaz de violar as expectativas legítimas despertadas em outrem ou lhe causar prejuízo. Nesse sentido, cite-se jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR NÃO-PAGAMENTO DA MENSALIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO TITULAR POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. VALIDADE. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E RECEBIMENTO DE MENSALIDADE POSTERIOR À NOTIFICAÇÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA OPERADORA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 03/10/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/06/2021 e concluso ao gabinete em 23/02/2022. 2. O propósito recursal é decidir sobre a validade da notificação prévia do titular do plano de saúde, por via postal com aviso de recebimento, e, consequentemente, da rescisão unilateral do contrato pela operadora, fundada no não-pagamento da mensalidade. 3. A Lei 9.656/1998 exige, para a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual/familiar por não-pagamento da mensalidade, que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência (art. 13, parágrafo único, II). 4. Considerando que o legislador não exige, expressamente, a notificação pessoal do titular do plano de saúde, há de ser admitida a comunicação por via postal com aviso de recebimento, entregue no endereço do consumidor contratante, como consta da súmula normativa 28 da ANS. 5. A despeito de o titular do plano de saúde ter sido devida e previamente notificado da rescisão do contrato, a conduta de renegociar a dívida e, após a notificação, receber o pagamento da mensalidade seguinte, constitui comportamento contraditório da operadora - ofensivo, portanto, à boa-fé objetiva - por ser incompatível com a vontade de extinguir o vínculo contratual, criando, no beneficiário, a legítima expectativa de sua manutenção. 6. Recurso especial conhecido e desprovido, com majoração de honorários. (STJ - REsp: 1995100 GO 2021/0363799-0, Data de Julgamento: 17/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022) CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECEBIMENTO DE MENSALIDADE APÓS A INADIMPLÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DO INSTITUTO DA SURRETCIO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Nos termos do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98, inadimplido o pagamento da mensalidade, o plano de saúde deverá notificar o segurado para regularizar o débito. 3. A notificação, além de apontar o inadimplemento, deverá informar os meios hábeis para a realização do pagamento, tal como o envio do boleto ou a inserção da mensalidade em atraso na próxima cobrança 4. Vencida a notificação e o encaminhamento adequado de forma a possibilitar a emenda da mora, só então poderá ser considerado rompido o contrato. 5. É exigir demais do consumidor que acesse o sítio eletrônico da empresa e, dentre os vários links, faça o login, que possivelmente necessita de cadastro prévio, encontre o ícone referente a pagamento ou emissão de segunda via do boleto, selecione a competência desejada, imprima e realize o pagamento, entre outros tantos obstáculos. O procedimento é desnecessário e cria dificuldade abusiva para o consumidor. 5. O recebimento das mensalidades posteriores ao inadimplemento, inclusive a do mês subsequente ao cancelamento unilateral do plano de saúde, implica violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao instituto da surretcio. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1887705 SP 2020/0097977-9, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2021) A partir desta análise, o restabelecimento do plano é medida que se impõe, mediante a confirmação dos efeitos da tutela antecipada concedida. No entanto, os danos morais são indevidos, seja porque o cancelamento do plano lastreou-se no contrato e na situação fática de inadimplência do autor, seja porque o requerente não demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo, notadamente porque não houve comprovação de abalo à sua dignidade ou direitos de personalidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na exordial para, confirmando os efeitos da liminar proferida (ID 445232882), determinar que a acionada mantenha o fornecimento do serviço da maneira inicialmente contratada e, na oportunidade, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a empresa acionada ao pagamento de 50% das custas, ficando a outra metade a cargo do autor. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais que arbitro em 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ao passo em que condeno o autor ao pagamento de honorários à parte adversa, no importe de 10% do valor sucumbido, observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita de que é beneficiário. P. I. Salvador (BA), data do sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 02

10/07/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(42)