8114349-61.2020.8.05.0001

Agravo Regimental CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:08

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:08

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:07

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/12/2022, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2022, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

07/11/2022, 07:39

Juntada de certidão

07/11/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE FONTENELE LEMOS SOUZA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:18

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:39

Publicado Ementa em 04/08/2022.

04/08/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 09:08

Expedição de ementa.

03/08/2022, 13:01

Documentos

Acórdão

•31/07/2022, 10:52