8114349-61.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

25/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE FONTENELE LEMOS SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:39

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 09:56

Baixa Definitiva

26/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:02

Publicado Ementa em 22/10/2021.

22/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 18:41

Documentos

Acórdão

•19/10/2021, 18:41

Despacho

•02/09/2021, 11:50

Despacho

•02/09/2021, 10:02