8114349-61.2020.8.05.0001

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LAURO HENRIQUE FONTENELE LEMOS SOUZA

CPF 028.***.***-03

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:15

Publicado Decisão em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição incidental

20/12/2022, 11:36

Expedição de decisão.

16/12/2022, 14:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELADO)

15/12/2022, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2022, 12:12

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição incidental

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:02

Documentos

Petição Incidental

•20/12/2022, 11:36

Decisão

•16/12/2022, 14:47

Decisão

•15/12/2022, 15:42

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 19:51

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 19:51

Decisão

•16/11/2021, 14:56

Decisão

•12/11/2021, 16:34

Despacho

•02/09/2021, 11:58

Despacho

•02/09/2021, 10:03

Acórdão

•25/08/2021, 09:14

Despacho

•09/04/2021, 16:20

Despacho

•09/04/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•27/01/2021, 11:09

Sentença

•19/01/2021, 10:36