Usucapião 0001370-77.2012.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

LUIZ LOPES DOREA

CPF

Autor

ALICE DOS SANTOS DE JESUS DOREA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA DE JESUS SILVA

OAB/BA 4899·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 24395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(91)

LUIZ LOPES DOREA

CPF

Autor

ALICE DOS SANTOS DE JESUS DOREA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS DE JESUS DOREA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DOREA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DOREA em 04/09/2025 23:59.

15/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:22

Expedição de E-Carta.

30/07/2025, 10:23

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS DE JESUS DOREA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DOREA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:57

24/10/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DOREA em 04/09/2025 23:59.

15/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:22

Expedição de E-Carta.

30/07/2025, 10:23

Expedição de E-Carta.

30/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DOREA em 26/09/2024 23:59.

06/12/2024, 19:49

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS DE JESUS DOREA em 26/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:53

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:52

Publicado Despacho em 29/08/2024.

01/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Lopes Dorea Advogado: Marinalva De Jesus Silva (OAB:BA4899) Apelante: Alice Dos Santos De Jesus Dorea Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Apelado: Paroquia De Nossa Senhora Do Rosario Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001370-77.2012.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Luiz Lopes Dorea Advogado: Marinalva De Jesus Silva (OAB:BA4899) Apelante: Alice Dos Santos De Jesus Dorea Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Apelado: Paroquia De Nossa Senhora Do Rosario Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0001370-77.2012.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro

27/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 22:34

Juntada de certidão

19/05/2024, 20:35

Conclusos para despacho

19/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 06:21

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 06:18

Desentranhado o documento

26/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS SILVA em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 09:40

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 09:37

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 11:33

Extinto o processo por negligência das partes

07/06/2021, 15:53

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 20:07

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:32

Juntada de petição inicial

25/10/2017, 09:30

MERO EXPEDIENTE

04/04/2017, 13:11

CONCLUSÃO

04/04/2017, 09:51

PETIÇÃO

04/04/2017, 09:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/12/2016, 08:11

MERO EXPEDIENTE

29/11/2016, 08:43

CONCLUSÃO

16/05/2016, 16:05

PETIÇÃO

16/05/2016, 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/05/2016, 13:32

MANDADO

12/05/2016, 11:36

MANDADO

05/05/2016, 11:12

MANDADO

05/05/2016, 10:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 10:52

MERO EXPEDIENTE

09/03/2015, 17:18

CONCLUSÃO

16/07/2014, 14:26

CONCLUSÃO

14/10/2013, 16:30

PETIÇÃO

14/10/2013, 16:28

CONCLUSÃO

22/08/2013, 14:13

PETIÇÃO

22/08/2013, 14:12

CONCLUSÃO

22/07/2013, 16:19

PETIÇÃO

22/07/2013, 16:19

RECEBIMENTO

22/07/2013, 13:08

ENTREGA EM CARGA/VISTA

08/07/2013, 09:49

MERO EXPEDIENTE

24/09/2012, 13:00

CONCLUSÃO

29/05/2012, 14:19

DISTRIBUIÇÃO

29/05/2012, 10:37

Despacho

•01/05/2025, 19:02

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Despacho

•26/08/2024, 23:15

Despacho

•25/08/2024, 22:34

Decisão

•12/12/2023, 11:04

Decisão

•11/12/2023, 18:17

Despacho

•30/10/2023, 10:31

Despacho

•29/10/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 06:21

Sentença

•07/06/2021, 15:53

Despacho

•23/08/2018, 20:07

Despacho

•25/10/2017, 09:30

Despacho

•25/10/2017, 09:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:57

Despacho

•01/05/2025, 19:02

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Despacho

•26/08/2024, 23:15

Despacho

•25/08/2024, 22:34

Decisão

•12/12/2023, 11:04

Decisão

•11/12/2023, 18:17

Despacho

•30/10/2023, 10:31

Despacho

•29/10/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 06:21

Sentença

•07/06/2021, 15:53

Despacho

•23/08/2018, 20:07

Despacho

•25/10/2017, 09:30

Despacho

•25/10/2017, 09:30

Despacho

•25/10/2017, 09:30

Despacho

•25/10/2017, 09:30