Monitória 8004822-92.2024.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8004822-92.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: REU: ANTONIO RAIMUNDO COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004822-92.2024.8.05.0080Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário]Polo ativo: Vistos etc. O réu ANTONIO RAIMUNDO COSTA, ao opor seus Embargos Monitórios (ID 451436020), pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, limitando-se, contudo, a apresentar declaração genérica de hipossuficiência no corpo da peça defensiva. O autor impugnou a pretensão, argumentando a inexistência de lastro probatório que corrobore a alegada incapacidade financeira, ressaltando o vultoso montante da operação de crédito objeto da lide (ID 465887398). Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o réu não colacionou documentos indispensáveis à aferição de sua real situação econômica, tais como declarações de imposto de renda, contracheques, extratos bancários recentes ou certidões de bens, o que obsta a análise imediata do pedido sob a ótica do art. 98 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a presunção de veracidade da declaração de insuficiência, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, é meramente relativa, podendo o magistrado, havendo fundadas razões ou impugnação específica da contraparte, exigir a devida comprovação documental antes de deferir a benesse. No caso vertente, a natureza da atividade desenvolvida (agropecuária) e o valor do crédito discutido (superior a setecentos mil reais) demandam uma análise mais aprofundada. Ante o exposto, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua condição de hipossuficiência, especificando e quantificando seus ganhos mensais e trazendo aos autos comprovação de renda e cópia da última declaração de imposto de renda. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão acerca da gratuidade e julgamento do feito, conforme o estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Publicação

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: REU: ANTONIO RAIMUNDO COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004822-92.2024.8.05.0080Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário]Polo ativo: Vistos. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Após, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para a sentença. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: REU: ANTONIO RAIMUNDO COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004822-92.2024.8.05.0080Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário]Polo ativo: Vistos etc. O réu ANTONIO RAIMUNDO COSTA, ao opor seus Embargos Monitórios (ID 451436020), pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, limitando-se, contudo, a apresentar declaração genérica de hipossuficiência no corpo da peça defensiva. O autor impugnou a pretensão, argumentando a inexistência de lastro probatório que corrobore a alegada incapacidade financeira, ressaltando o vultoso montante da operação de crédito objeto da lide (ID 465887398). Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o réu não colacionou documentos indispensáveis à aferição de sua real situação econômica, tais como declarações de imposto de renda, contracheques, extratos bancários recentes ou certidões de bens, o que obsta a análise imediata do pedido sob a ótica do art. 98 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a presunção de veracidade da declaração de insuficiência, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, é meramente relativa, podendo o magistrado, havendo fundadas razões ou impugnação específica da contraparte, exigir a devida comprovação documental antes de deferir a benesse. No caso vertente, a natureza da atividade desenvolvida (agropecuária) e o valor do crédito discutido (superior a setecentos mil reais) demandam uma análise mais aprofundada. Ante o exposto, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua condição de hipossuficiência, especificando e quantificando seus ganhos mensais e trazendo aos autos comprovação de renda e cópia da última declaração de imposto de renda. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão acerca da gratuidade e julgamento do feito, conforme o estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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