8050849-55.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

LSPA FAST FOOD LTDA - EPP

CNPJ 18.***.***.0001-72

Autor

APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-83

Autor

SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-06

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 54539•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2024, 11:28

Publicado Sentença em 10/01/2024.

24/01/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:14

Juntada de Petição de apelação

19/01/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Apsl - Bar E Restaurante Ltda - Epp Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Impetrante: Lspa Fast Food Ltda - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8050849-55.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 22:00

Expedição de sentença.

08/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/01/2024, 10:53

Concedida a Segurança a APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 05.073.262/0001-08 (IMPETRANTE)

03/01/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:01

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 22:00

Sentença

•03/01/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:01

Decisão

•30/11/2021, 12:43

Decisão

•30/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:42

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:24

Decisão

•03/03/2020, 10:05

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 18:49

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 18:49

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 18:49