8050849-55.2019.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 54539•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3043340 / BA (2025/0347074-2) autuado em 10/09/2025

11/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:22

Outras Decisões

02/09/2025, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 22:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de LSPA FAST FOOD LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:18

Decisão

•02/09/2025, 14:59

Decisão

•11/06/2025, 14:11

Decisão

•10/06/2025, 13:38

Despacho

•24/01/2025, 16:39

Despacho

•24/01/2025, 13:23

Acórdão

•21/05/2024, 10:05

Despacho

•23/02/2024, 17:57

Despacho

•23/02/2024, 13:15

Sentença

•08/01/2024, 22:00

Sentença

•03/01/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:01

Decisão

•30/11/2021, 12:43

Decisão

•30/11/2021, 12:43