8050849-55.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de LSPA FAST FOOD LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:21

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:19

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:50

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 09:24

Despacho

•14/08/2024, 16:14

Despacho

•14/08/2024, 14:44

Despacho

•01/08/2024, 16:24

Despacho

•01/08/2024, 16:22