Cumprimento de sentença 0506565-58.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ

Autor

SERGIO SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SE 2965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SERGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ

Autor

SERGIO SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 03/09/2024.

13/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:14

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:14

Processo Desarquivado

19/09/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:34

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:31

Despacho

•30/08/2024, 15:39

13/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 03/09/2024.

13/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:14

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:14

Processo Desarquivado

19/09/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

18/09/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sergio Silva Da Cruz Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Exequente: Sérgio Henrique Fonseca Da Cruz Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Execu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0506565-58.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

02/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:54

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:54

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:37

Publicado Despacho em 29/04/2024.

30/04/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

30/12/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:38

Expedição de despacho.

07/12/2023, 19:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 03/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MP

21/08/2023, 10:52

Expedição de despacho.

16/08/2023, 17:25

Expedição de despacho.

16/08/2023, 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:15

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:15

Expedição de despacho.

05/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:31

Petição

17/11/2022, 00:00

Publicação

05/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Procedência

31/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

20/06/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Expedição de Termo

04/05/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2021, 00:00

Petição

12/04/2021, 00:00

Publicação

07/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Mero expediente

01/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2020, 00:00

Petição

25/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento

13/02/2020, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/10/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2019, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

01/04/2019, 00:00

Documento

28/03/2019, 00:00

Documento

08/03/2019, 00:00

Audiência Designada

25/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Documento

28/01/2019, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

07/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 18:56

Despacho

•25/04/2024, 13:15

Despacho

•23/04/2024, 18:06

Despacho

•11/12/2023, 15:23

Despacho

•07/12/2023, 19:38

Despacho

•16/08/2023, 16:46

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Despacho

•01/06/2023, 19:02

Sentença

•31/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:48

Despacho

•14/03/2022, 10:35

Despacho

•01/04/2021, 17:23

Decisão

•03/09/2020, 18:35

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:31

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•29/08/2024, 18:56

Despacho

•25/04/2024, 13:15

Despacho

•23/04/2024, 18:06

Despacho

•11/12/2023, 15:23

Despacho

•07/12/2023, 19:38

Despacho

•16/08/2023, 16:46

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Despacho

•01/06/2023, 19:02

Sentença

•31/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:48

Despacho

•14/03/2022, 10:35

Despacho

•01/04/2021, 17:23

Decisão

•03/09/2020, 18:35

Decisão

•11/10/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:54

Despacho

•04/02/2019, 17:02

Decisão

•28/11/2018, 14:40

Despacho

•07/11/2018, 08:23