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0502437-32.2019.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IZAEL ANUNCIACAO DO CARMO

CPF 037.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667309/2024

09/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 667309/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de IZAEL ANUNCIACAO DO CARMO

07/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/07/2024, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24

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•24/07/2024, 12:24