Execução de Título Extrajudicial 8145099-12.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8145099-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES EXECUTADO: HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO Processo n.º: 8145099-12.2021.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HESA 3, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Em 08.08.2025, fora proferida Sentença nos Embargos à Execução n.º 8152271-68.2022.8.05.0001 (ID 515288582), cujo dispositivo transitou em julgado e cuja cópia foi juntada aos autos da Execução, acolhendo integralmente a preliminar meritória aventada pelo Acionado, e extinguindo o feito principal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. É o breve Relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Impende salientar, ab initio, que a sorte do processo de execução está inegavelmente ligada ao destino dos Embargos a ela opostos, uma vez que o ajuizamento destes se presta, in casu, à defesa do Executado contra a pretensão executória, atacando a própria existência ou a validade do título. Sendo os Embargos julgados procedentes com o reconhecimento de uma matéria que fulmina a ação principal, a extinção da Execução é medida que se impõe, de forma consequencial e reflexa. A Executada logrou demonstrar a sua manifesta ilegitimidade para responder pelo débito condominial demandado. A análise detida do conjunto probatório coligido aos autos, especialmente nos autos incidentais (Embargos à Execução), revelou que a Executada HESA 3 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. já havia transferido a posse da unidade imobiliária (Sala 801) para o terceiro, Sr. Pedro Cesar Seraphim Pitanga, em 19 de fevereiro de 2019, conforme demonstrado pelos documentos de vistoria e entrega de chaves. Ante o exposto e considerando a fundamentação já exarada na r. Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 8152271-68.2022.8.05.0001 (ID 515288582), que operou a extinção da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, e que transitou em julgado, DETERMINO, com fulcro no artigo 925 do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, notadamente para os fins e efeitos da Sentença proferida no Apenso 8152271-68.2022.8.05.0001. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR161225

Expedida/Certificada

23/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Cosmopolitan Home Stay E Offices Advogado: Antonio Roberto Valenca Bove (OAB:BA21164) Executado: Hesa 3 - Investimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 8145099-12.2021.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES EXECUTADO: HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8145099-12.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que os presentes autos já encontram-se aptos para o julgamento, encaminhe-os para fila de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular GVV05112024

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

29/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES EXECUTADO: HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8145099-12.2021.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HESA 3, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Em 08.08.2025, fora proferida Sentença nos Embargos à Execução n.º 8152271-68.2022.8.05.0001 (ID 515288582), cujo dispositivo transitou em julgado e cuja cópia foi juntada aos autos da Execução, acolhendo integralmente a preliminar meritória aventada pelo Acionado, e extinguindo o feito principal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. É o breve Relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Impende salientar, ab initio, que a sorte do processo de execução está inegavelmente ligada ao destino dos Embargos a ela opostos, uma vez que o ajuizamento destes se presta, in casu, à defesa do Executado contra a pretensão executória, atacando a própria existência ou a validade do título. Sendo os Embargos julgados procedentes com o reconhecimento de uma matéria que fulmina a ação principal, a extinção da Execução é medida que se impõe, de forma consequencial e reflexa. A Executada logrou demonstrar a sua manifesta ilegitimidade para responder pelo débito condominial demandado. A análise detida do conjunto probatório coligido aos autos, especialmente nos autos incidentais (Embargos à Execução), revelou que a Executada HESA 3 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. já havia transferido a posse da unidade imobiliária (Sala 801) para o terceiro, Sr. Pedro Cesar Seraphim Pitanga, em 19 de fevereiro de 2019, conforme demonstrado pelos documentos de vistoria e entrega de chaves. Ante o exposto e considerando a fundamentação já exarada na r. Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 8152271-68.2022.8.05.0001 (ID 515288582), que operou a extinção da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, e que transitou em julgado, DETERMINO, com fulcro no artigo 925 do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, notadamente para os fins e efeitos da Sentença proferida no Apenso 8152271-68.2022.8.05.0001. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR161225

24/12/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Cosmopolitan Home Stay E Offices Advogado: Antonio Roberto Valenca Bove (OAB:BA21164) Executado: Hesa 3 - Investimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8145099-12.2021.8.05.0001 Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES EXECUTADO: HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8145099-12.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, percebe-se a necessidade de urgente instrumentalização prática dos princípios da cooperação, economia e celeridade processuais, in casu. No particular, a Unidade tem se esmerado em redobrar os esforços continuamente, devendo ser rememorada a produtividade deste Magistrado, no período de Janeiro de 2018 a agosto de 2024, resultando nos seguintes pronunciamentos jurisdicionais: QUADRO COMPARATIVO DE PRODUTIVIDADE DA UNIDADE/MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DA UNIDADE TOTAL MAGISTRADO TITULAR DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE 2.643 2.593 3.108 5.002 4.026 6.037 1.659 25.068 18.485 DECISÕES INTERLOCUTÓRIA 724 2.259 1.252 2.296 4.892 5.157 3.462 20.042 16.392 SENTENÇAS 612 1.724 1.757 1.718 1.257 1.438 1.728 10.234 8.215 TOTAL DA UNIDADE 3.979 6.576 6.117 9.016 10.175 12.632 6.849 55.344 43.092 TOTAL MAGISTRADO TITULAR 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 - 43.092 Para enfrentamento de tais percalços e dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas e sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

27/09/2024, 00:00

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