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0010039-85.2016.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES EM TRANSPORTE E TRANSITO DO MUNICIPIO ASTRAM
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
OAB/BA 17632•Representa: ATIVO
ANA PAULA MOURA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 45164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Associação Dos Servidores Em Transporte E Trânsito Do Município Astram Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632-A) Embargante: Prefeito Do Município De Salvador Custos Legis: Wilson Chaves De França Custos Legis: Maria Luisa Moreira Da Silva Embargante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDIC Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 0010039-85.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Conclusos #Não preenchido#
27/09/2022, 08:59Decorrido prazo de Associação dos Servidores Em Transporte e Trânsito do Município Astram em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:16Publicado Intimação em 08/08/2022.
09/08/2022, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 05:32Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2022, 17:29Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 11:31Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 11:31Juntada de certidão
05/08/2022, 11:29Decorrido prazo de Associação dos Servidores Em Transporte e Trânsito do Município Astram em 08/06/2022 23:59.
10/06/2022, 03:03Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 08:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 01:47Decorrido prazo de Associação dos Servidores Em Transporte e Trânsito do Município Astram em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:46Decorrido prazo de Prefeito do Município de Salvador em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:46Documentos
Despacho
•19/04/2022, 16:05
Despacho
•19/04/2022, 12:07
Acórdão
•01/03/2022, 13:54
Despacho
•01/03/2022, 13:53
Decisão
•01/03/2022, 13:53
Despacho
•01/03/2022, 13:53
Despacho
•01/03/2022, 13:53
Despacho
•01/03/2022, 13:53
Acórdão
•01/03/2022, 13:53
Acórdão
•01/03/2022, 13:52
Despacho
•01/03/2022, 13:52
Despacho
•01/03/2022, 13:51
Decisão
•01/03/2022, 13:51
Despacho
•01/03/2022, 13:51