0010039-85.2016.8.05.0000

Recurso Extraordinario Com AgravoPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVID EM TRANSPORTE E TRANSIT MUNICIPIO

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

CPF 780.***.***-53

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANA PAULA MOURA FERREIRA

CPF 010.***.***-06

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ALINE SANTOS DA SILVA

CPF 831.***.***-00

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53761/2026

26/04/2026, 23:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53761 Data: 25/04/2026, às 16:04:36

25/04/2026, 16:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.

31/03/2026, 08:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

25/03/2026, 04:33

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2026

25/03/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

24/03/2026, 20:16

Conclusos à Presidência

20/03/2026, 14:39

Registrado à Presidência

20/03/2026, 14:39

Autuado

13/03/2026, 13:11

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/03/2026, 09:24

Documentos

Nenhum documento disponivel