0010039-85.2016.8.05.0000

Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVID EM TRANSPORTE E TRANSIT MUNICIPIO

CNPJ 16.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768793/2023

10/08/2023, 19:46

Protocolizada Petição 768793/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023 Petição Nº 454300/2023 - AgInt

04/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e provido - Petição Nº 2023/00454300 - AgInt no REsp 2050690

03/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0454300 - AgInt no REsp 2050690 - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/05/2023 e término em 09/06/2023 o prazo para ASSOCIACAO DOS SERVID EM TRANSPORTE E TRANSIT MUNICIPIO apresentar resposta à petição n. 454300/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 497.

12/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2023 Petição Nº 454300/2023 -

18/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 454300/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023, 14:02

Protocolizada Petição 454300/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2023

16/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261151/2023

29/03/2023, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 21:20