Monitória 8003556-42.2024.8.05.0154 - TJBA

Monitória 8003556-42.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS REU: TRANS. FIGUEIREDO LTDA, LUCIANO DA PENHA FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da citação negativa/frustrada, informando novo endereço com CEP atualizado, atentando-se que a expedição de novo ato citatório ficará submetido ao recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ATENTE-SE AOS COMANDOS ABAIXO PARA EMISSÃO DO DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia, e estar VINCULADO a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães): Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br CITAÇÃO PELO CORREIO: Atribuição: Processos Judiciais em Geral Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: Atribuição: Atos dos oficiais de justiça Tipo de Ato: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível Luís Eduardo Magalhães, 23 de janeiro de 2026. Eu, Naianny dos Santos Souza, servidora cedida, o digitei. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8003556-42.2024.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40)

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Tiago Dos Reis Ferro (OAB:MS13660) Reu: Trans. Figueiredo Ltda Reu: Luciano Da Penha Figueiredo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8003556-42.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS Advogado(s): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB:MS13660) REU: TRANS. FIGUEIREDO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8003556-42.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação Monitória, estando ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Após percuciente análise dos autos, observa-se que a petição inicial está instruída pelos documentos de praxe para a propositura da presente ação, acompanhado do documento sem eficácia de título executivo. As custas de ingresso foram recolhidas. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Compulsando os autos, observa-se, a priori, que a petição inicial encontra-se na sua devida forma, com a presença dos pressupostos necessários (art. 700 do CPC) e instruída com os documentos exigidos pelo art. 700, § 2° do CPC, razão pela qual a recebo na presente ocasião. Assim, em observância ao devido processo legal, nos termos do art. 701, caput, do CPC, determino que CITE-SE e INTIME-SE o requerido, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento, através de carta-postal com aviso de recebimento (art. 700, § 7° CPC), para integrar a relação jurídica processual e PAGAR a dívida indicada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, além de honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa. Não sendo possível ou não sendo frutífera a citação por carta-postal, caso seja fornecido nos autos endereço eletrônico, (número do aplicativo WhatsApp), autorizo desde já o cumprimento do ato citatório por meio eletrônico na estrita forma estabelecida no Ato Normativo Conjunto n° 05, de 14 de março de 2023, do TJBA. Assim, o (a) servidor(a) responsável, ao efetivar a comunicação, buscará a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), notadamente com a concorrência dos seguintes elementos indutivos de autenticidade: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a fim de resguardar a correta identificação, bem como em ligação anterior, confirme o Sr. Oficial de Justiça que se trata da pessoa a ser citada (art. 4°, § 2°). Sendo frutífera a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, o(a) servidor(a) deverá documentá-la por meio de certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 6°). Por outro lado, ausente a confirmação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado nos autos, para fins de imediata utilização dos demais meios de comunicação processual previstos na legislação processual (art. 5°); Outrossim, caso o requerido esteja cadastrado na Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico), proceda com a comunicação processual na forma do art. 246, § 1 º, art. 1.050 do CPC e Decreto Judiciário nº 532/2020; Por outro lado, caso o citando resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência deste município ou se trata de qualquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 247 do CPC, distribua mandado ao oficial de justiça para cumprimento presencial; Ademais, caso seja necessário, desde já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos do art. 237, inciso III, do CPC. Registro que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal (art. 701, § 1°, do CPC). No mesmo prazo, esclareço que o réu poderá opor, nos próprios autos, Embargos à Ação Monitória (art. 702, caput, do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo. Nos termos do art. 702, § 4° do CPC, eventual oposição de embargos monitórios suspenderá a eficácia deste pronunciamento judicial até o julgamento em primeiro grau. Se o demandado opuser embargos à presente ação monitória, desde já determino que INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Resposta/Réplica aos Embargos, conforme determinação do art. 702, § 5° do CPC. Também advirta-se ao réu, consoante inteligência do art. 701, §2° do CPC, que se não for realizado o pagamento, não forem apresentados embargos monitórios ou estes forem rejeitados, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, oportunidade em que será observado o rito do cumprimento de sentença (Título II do Livro I da Parte Especial do CPC). O autor, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o requerido, deverá, na primeira oportunidade, providenciar as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Somente após o cumprimento integral, venha os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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