8027217-32.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 57.471.255,01

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-81

Autor

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180•Representa: ATIVO

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

05/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 28/04/2026

04/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de Secretario de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado da Bahia em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de CONSÓRCIO PAM, representado pela empresa líder MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de Secretario de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado da Bahia em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:12

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:56

Decisão

•03/03/2026, 10:12

Decisão

•02/03/2026, 12:17

Decisão

•02/03/2026, 12:17

Despacho

•15/10/2024, 12:57

Despacho

•14/10/2024, 15:24

Despacho

•27/06/2024, 17:43

Despacho

•27/06/2024, 16:26

Acórdão

•20/03/2024, 11:36

Decisão

•12/06/2023, 13:19

Decisão

•07/06/2023, 15:33

Despacho

•17/05/2023, 15:57

Despacho

•17/05/2023, 09:43

Decisão

•04/05/2023, 20:43

Decisão

•04/05/2023, 11:50