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8027217-32.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 57.471.255,01
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA
MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-88
EMBRASIL SERVICOS LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-66
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP
CNPJ 34.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA
OAB/BA 24632•Representa: ATIVO
CAUE VECCHIA LUZIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO
OAB/BA 16180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 14:55Baixa Definitiva
28/07/2025, 14:55Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 18:23Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 09:28Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 09:28Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 09:28Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 09:28Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 09:28Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 09:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025, 15:33Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025, 13:20Juntada de Petição de certidão
12/05/2025, 14:19Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025, 14:15Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 18:17Documentos
Acórdão
•13/05/2025, 13:20
Despacho
•15/10/2024, 12:39
Despacho
•14/10/2024, 15:23