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0015271-49.2014.8.05.0000
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
CAROLINE AYRES MOREIRA
OAB/BA 29557•Representa: PASSIVO
DANIEL MACIEL MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO
OAB/BA 40794•Representa: PASSIVO
VAGNER BISPO DA CUNHA
OAB/BA 16378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Caio Magalhães Miranda De Melo Terceiro Interessado: Geder Luiz Rocha Gomes Terceiro Interessado: Jose Jorge Meireles Freitas Agravado: Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo Advogado: Daniel Maciel Marques (OAB:BA44940-A) Advogado: Caroline Ayres Moreira (OAB:BA29557-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal DECISÃO 0015271-49.2014.8.05.0000 Agravo Interno Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro
11/09/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 11:53Juntada de certidão
16/08/2023, 09:21Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023, 11:57Juntada de outros documentos
10/08/2023, 18:28Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023, 09:41Juntada de certidão
27/06/2023, 09:41Juntada de certidão
20/06/2023, 09:54Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 01:38Juntada de Petição de CIÊNCIA MP/BA
19/06/2023, 09:09Expedição de Certidão.
19/06/2023, 08:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023, 17:23Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 17:06Decorrido prazo de Iracema Guimaraes Barreto Araujo Prefeita Municipal de Itaquara em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:23Documentos
Petição
•11/04/2025, 13:50
Decisão
•10/04/2025, 11:58
Decisão
•10/04/2025, 11:08
Petição
•12/03/2025, 12:47
Decisão
•11/03/2025, 15:59
Decisão
•11/03/2025, 15:57
Despacho
•09/04/2024, 07:54
Despacho
•08/04/2024, 13:06
Documento de Comprovação
•16/08/2023, 09:21
Outros documentos
•10/08/2023, 18:28
Despacho
•16/06/2023, 17:23
Despacho
•16/06/2023, 17:06
Despacho
•31/01/2023, 13:50
Despacho
•31/01/2023, 13:49
Petição
•09/11/2022, 14:48