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0015271-49.2014.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
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Partes do Processo
IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO
CPF 328.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
HILDERICO COUTINHO DOS SANTOS
CPF 313.***.***-34
Advogados / Representantes
JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441082/2026
06/05/2026, 16:06Protocolizada Petição 441082/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026
06/05/2026, 15:49Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 102382/2026 - AgRg
06/05/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0102382 - AgRg no AREsp 2953857 - Publicação prevista para 06/05/2026
30/04/2026, 20:10Conhecido o recurso de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00102382/2026 - AgRg no AREsp 2953857/BA
29/04/2026, 23:59Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 375789/2026 - RtPaut
27/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
23/04/2026, 16:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0375789 - RtPaut no AREsp 2953857 - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 15:40Indeferido o pedido de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO
23/04/2026, 15:40Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 375789/2026
20/04/2026, 19:31Protocolizada Petição 375789/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/04/2026
20/04/2026, 19:12Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:55Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•30/04/2026, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/04/2026, 15:40
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 13:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/06/2025, 20:20
-
•03/06/2025, 11:53
-
•03/06/2025, 11:53
-
•03/06/2025, 11:53
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/06/2025, 11:53
-
•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53
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•03/06/2025, 11:53