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0015271-49.2014.8.05.0000
Embargos de Declaração CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal
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Partes do Processo
IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO
CPF 328.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VAGNER BISPO DA CUNHA
OAB/BA 16378•Representa: PASSIVO
BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO
OAB/BA 40794•Representa: PASSIVO
JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MACIEL MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 10:47Baixa Definitiva
01/10/2024, 10:47Cancelada a movimentação processual
01/10/2024, 10:46Desentranhado o documento
01/10/2024, 10:46Processo Reativado
01/10/2024, 10:45Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 16:09Baixa Definitiva
18/03/2024, 16:09Decorrido prazo de Caio Magalhães Miranda de Melo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:42Decorrido prazo de Jose Jorge Meireles Freitas em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:42Decorrido prazo de Geder Luiz Rocha Gomes em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:42Publicado Ementa em 31/10/2023.
01/11/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023, 02:25Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 13:46Expedição de Certidão.
31/10/2023, 13:42Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/10/2023, 08:57Documentos
Acórdão
•27/10/2023, 08:05
Despacho
•31/08/2023, 08:09
Despacho
•30/08/2023, 12:20
Petição
•21/08/2023, 21:54