Execução de Título Extrajudicial 8190534-04.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8190534-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ABC BRASIL S.A. EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA, MARCOS AURELIO ANJOS ALMEIDA, LUIS PAULO FERRARI DE SENA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8190534-04.2024.8.05.0001 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR proposta pelo BANCO ABC BRASIL S.A., em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA. Conforme depreende-se dos autos, haja vista o Petitum ID. 541448030, bem como o Petitório retro de ID.510365739, o Banco ABC interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão que declarou a incompetência do Juízo da Comarca de São Paulo, distribuído sob o nº 2390996-97.2024.8.26.0000 (ID.510365740). O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao Recurso apontando a competência da Comarca de São Paulo para prosseguimento da demanda (ID. 510365741). Demais disso, a parte Rogante teria oposto Embargos Aclaratórios (ID. 515079710), os quais, por sua vez, foram rejeitados. Dessa forma, requer o Exequente que seja determinada a remessa dos presentes autos à 20 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, a fim de dar cumprimento ao determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste diapasão, diante das razões suso esposadas, DETERMINO a Remessa do presente feito para à 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, no desiderato de dar fiel cumprimento à Decisão exarada pelo Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Agravo de Instrumento, afirmando sua competência para dirimir tal controvérsia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular ESN260326

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 00:00

Incompetência

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Incompetência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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