Procedimento Comum Cível 8040439-35.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8040439-35.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADEMIR CARNEIRO SILVA REU: CONSTRUTORA TENDA S/A, RESIDENCIAL MAR AZUL DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8040439-35.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Ao compulsar os autos, se verifica que foi certificado em ID 545222641 que, embora tenha sido recolhido metade do valor dos honorários periciais pela primeira reclamada, até a presente data, a segunda reclamada (Residencial Mar Azul) deixou de recolher sua quota-parte. Contudo, em petitório de ID 540380728, a segunda reclamada refere que foi acolhida em decisão nos autos a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em sede de defesa. É o relatório. Decido. Da análise do bojo processual, se constata que, de fato, em decisão de ID 461584247, fora acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré. Proceda-se sua imediata exclusão do polo passivo. Nesses termos, intime-se a primeira ré para comprovar o recolhimentos da parte faltante dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Após, o perito nomeado deverá designar data, horário e local para realização do ato técnico, a fim de que as partes possam ser previamente avisadas, nos termos da decisão de ID 522039747. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito LEB

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8040439-35.2019.8.05.0001. Autor: ADEMIR CARNEIRO SILVA Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.539424198. Salvador, 23 de janeiro de 2026. TIAGO VITAL AGUZZOLI TJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Direito de Imagem]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADEMIR CARNEIRO SILVA Advogado(s): FILIPE SANTOS DA SILVA (OAB:BA50080) REU: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros Advogado(s): JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8040439-35.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de pedido de produção de prova oral. Contudo, INDEFIRO a produção da prova oral postulada, a saber, depoimento pessoal, uma vez que o depoimento pessoal da parte autora se revela desnecessário para o deslinde da controvérsia, não se mostrando apto, por si só, a comprovar os fatos controvertidos nos autos. Ressalte-se que o depoimento pessoal tem por finalidade a confissão, o que não se coaduna com os elementos controvertidos da presente demanda. No presente caso, a parte autora alega que celebrou um contrato de promessa de compra e venda para adquirir um imóvel, e que ao comparecer ao imóvel este notou que existia diversas avarias. Nomeie-se o perito GABRIEL DA SILVA TOMAZ, devendo ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O senhor perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e, sobretudo, para apresentar laudo técnico averiguando a causa e extensão dos danos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados pela parte acionada. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito TMO

30/06/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(75)