8000433-54.2022.8.05.0009

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

Processos relacionados

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Partes do Processo

NORMA PORTUGAL CAMPOS

CPF 024.***.***-89

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877•Representa: PASSIVO

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048•Representa: PASSIVO

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Norma Portugal Campos Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393-A) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelante: Municipio De Anage Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130-A) Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8000433-54.2022.8.05.0009 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

14/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:42

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2023, 15:19

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 11:54

Publicado Decisão em 29/08/2022.

14/11/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 10:19

Expedição de sentença.

03/11/2022, 10:19

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 15:40

Despacho

•13/05/2024, 13:54

Sentença

•03/11/2022, 10:19

Sentença

•02/11/2022, 10:47

Decisão

•26/08/2022, 10:56

Decisão

•26/08/2022, 09:20

Despacho

•04/08/2022, 17:55